O Prefeito da cidade de Apodi (RN), Alan Silveira vetou integralmente o PL 94/2021 que permitia que a prefeitura capturasse e matasse animais encontrados em situação de rua na cidade.
Em nota a prefeitura disse:
“Acolhendo as RAZÕES de VETO anotadas em justificativa enviada pelo NÚCLEO DE JUSTIÇA ANIMAL da UFPB e pela COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL da OAB/RN, presidida pela Dr.ª Juliana Rocha, VETOU, em 21/09/23, integralmente, o PL n.° 94/2021, aprovado pela CÂMARA MUNICIPAL DE APODI no último dia 14/09/23.
Inclusive, as razões do veto cita, expressamente, os trechos da justificativa subscrita pela COMISSÃO da OAB/RN e pelo próprio NEJA/UFPB.
A Prefeitura Municipal de Apodi, nesse passo, desponta na linha da empatia animalista e, obviamente, na direção do respeito aos DIREITOS dos ANIMAIS já estabelecidos no ordenamento jurídico vigente, vetando projeto de lei que erigia à categoria de BICHO BRUTO cães, gatos, galinhas, coelhos, vacas, jumentos, etc.
E, ainda, retaliava – inconstitucional e ilegalmente – os animais que, porventura, deixassem excrementos nas ruas de Apodi ou, então, destruíssem plantas ornamentais do município.
ATIVISTAS e ADVOGADOS(AS) lutaram pelos caminhos possibilitados em lei (reuniões para discutir estratégias, divulgação em redes sociais, ofício enviado ao prefeito…) e, assim, conseguiram convencer o Chefe do Executivo.
Para Francisco José Garcia Figueiredo, coordenador do NEJA/UFPB, “a importância da união de ativistas e advogados(as) é fundamental na luta em prol das conquistas de direitos para os animais e, desse modo, no enfrentamento dos desmandos legislativos que ocorrem em algumas casas de leis”.
Nota da Redação: Diante da repercussão e manifestação contrária de ativistas e simpatizantes da causa animal, o prefeito Alan Silveira vetou este projeto, mas é preciso que a Câmara de Apodi não derrube este veto. Portanto, é de extrema importância que a sociedade continue mobilizada e cobrando as autoridades para que isto não aconteça. Os animais não têm voz, precisamos falar e gritar por eles.
