Na onda das denúncias contra o Instituto Royal, o vereador Renato Purini (PMDB) apresentou projeto de lei em Bauru (SP) que tem como objetivo proibir o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, independentemente das finalidades das atividades: pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisas científicas.
O texto proíbe ainda a realização de operações em animais vivos para estudos de fenômenos fisiológicos.
As instituições ou estabelecimentos que descumprirem as regras propostas no projeto estão sujeitas a multa de 50 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale, atualmente, a R$ 968,50, por cada animal utilizado. Em caso de reincidência, os infratores teriam o alvará de funcionamento cassado.
Purini propõe que o Centro de Controle de Zoonoses, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais deverão zelar pelo cumprimento da lei, caso o projeto seja aprovado.
Caberá aos órgãos fiscalizar, promover a apuração de responsabilidade no âmbito do município e aplicar as sanções administrativas previstas pela proposta.
“Tratar de forma cruel os animais, quaisquer que sejam eles, além de demonstrar alto grau de insensibilidade do ser humano, demonstra também que é necessário investir em novos métodos, novas medidas, que não dependam do uso dos animais”, argumenta o vereador na exposição de motivos.
O vereador também frisa que lei federal vigente desde 1998 já disciplina sobre os crimes contra a fauna. O artigo 32 estabelece que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, e nativos ou exóticos, requer pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa.
Fonte: JCNet
Nota da Redação: Todo e qualquer experimento causa dor e é um foco de exploração animal. O combate deve ser realizado exatamente para que acabe qualquer experimentação animal, que causem ou não dor aos animais, pois toda experimentação é uma forma cruel de exploração.
