No programa ‘Encontro com Fátima Bernardes’, a atriz Thaila Ayala revelou que compartilha a guarda do seu cachorro, Zacarias, com o ex-marido, o também ator Paulo Vilhena.
“A gente tem guarda compartilhada. Ele se amarra, porque tem duas casas diferentes, dois espaços”, disse a atriz.
O advogado Roque Z diz que esse assunto ainda é novo no Brasil, já que a “legislação utilizada para a proteção de animais vem emprestada de uma legislação de proteção do meio ambiente”.
Apesar disso, ele conta que o tema já vem causando bastante debate. “Não há legislação específica. No tocante a guarda de animais, o tema é novidade e já vem causando relevantes debates e até decisões judiciais. Como solução desses conflitos, os juízes vêm aplicando por analogia a mesma legislação aplicada na esfera de família, ou seja, defere-se a Guarda Compartilhada aos tutores do animal, com base na recente lei 13.058 de 25/12/14 que regulamentou a Guarda Compartilhada dos filhos de casais separados”, afirma.
Roque Z diz que não é um exagero a aplicação de medidas com base no direito de família para um animal, já que as pessoa acabam criando afeição pelos animais, principalmente no caso de cães e gatos. “O afastamento pode até causar depressão grave. Os próprios animais sofrem com o afastamento do tutor ou da pessoa mais próxima. Assim, como primeira iniciativa, deve-se buscar um acordo que pode ser formalizado por escritura ou termo particular com firmas registradas e com assinatura de duas testemunhas”.
O advogado explica que na guarda compartilhada, as despesas como alimentação, medicamentos, veterinários e vacinas ficam divididas na proporção de 50%.
Fonte: Revista Caras