O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) recomendou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAMM) a inclusão da proposta já existente de regulamentação das atividades de interação de baixo impacto com botos-vermelhos na pauta da próxima reunião, para discussão, aperfeiçoamento e posterior aprovação de regras para assegurar o bem-estar e a integridade dos animais em vida livre, já que se trata de espécie ameaçada de extinção. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.
Segundo o MPF-AM, a falta de regulamentação da atividade, difundida no Amazonas como atração do turismo ecológico, pode colocar os botos-vermelhos sob risco de maus-tratos e provocar alterações no seu comportamento natural. “Os animais não podem ser capturados nem obrigados a participar de tais atividades. Além disso é preciso que haja acompanhamento de técnicos preparados e orientação dos participantes sobre como interagir com os animais, alertando para os riscos e responsabilidades da atividade”, defende o procurador da República Rafael da Silva Rocha.
A recomendação busca encerrar um impasse sobre a responsabilidade pela regulamentação da atividade envolvendo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os dois primeiros órgãos repassavam ao ICMBio a atribuição para regulamentar a interação com os botos. Parecer do ICMBio esclareceu que não possui competência para editar regulamento, sobre espécies ameaçadas, fora das unidades de conservação federais e ressaltou o caráter compartilhado da competência de atuação na matéria entre Estado e União.
A presidência do Conselho Estadual de Meio Ambiente tem dez dias para que sejam informadas as medidas adotadas em relação ao cumprimento da recomendação.
Defesa dos botos
A recomendação voltada para a regulamentação da atividade de interação com os botos faz parte de atuação coordenada do MPF-AM em defesa da espécie ameaçada de extinção, que já resultou na suspensão da pesca da piracatinga, depois de apuração concluir que a carne dos botos mortos era usada para a captura de cardumes dessa espécie de peixe.
No último dia 18 de maio, representantes de 20 órgãos públicos e entidades da sociedade civil ligadas às áreas de meio ambiente, segurança, saúde e vigilância sanitária formalizaram termo de cooperação técnica proposto pelo MPF-AM, que cria uma força-tarefa com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos de produção e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal no Amazonas, incluindo o pescado. As ações de fiscalização da pesca da piracatinga contarão, inclusive, com apoio financeiro proveniente da campanha Alerta Vermelho, coordenada pela Associação Amigos do Peixe-Boi.
Fonte: A Crítica