O Ministério Público Federal (MPF) realizou um pedido de liminar na Justiça, para impedir que o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) paralise o sistema de recepção de animais resgatados no Estado do Rio de Janeiro. O Ibama autorizou o fechamento da unidade por falta de estrutura e servidores para manter o local, que é o único centro de triagem de todo o estado.
A suspensão das atividades do CETAS, que fica na cidade de Seropédica, foi uma decisão da própria Superintendência Estadual do Ibama, que somente comunicou aos órgãos ambientais do estado, prefeituras, polícia ambiental e Corpo de Bombeiros do fechamento do centro.
A unidade recebe anualmente até 11 mil animais silvestres que são resgatados em operações policiais de combate ao tráfico de animais. O local também recebe animais entregues voluntariamente, encontrados por moradores e encaminhados pela Polícia Ambiental para o centro. O CETAS-RJ é responsável por 1,5 mil animais que são acolhidos para recuperação em suas instalações.
Na ação civil pública, o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, e o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Alexandre Augusto Amaral Dias da Cruz, são citados. O Ministério Público classifica como ilegal a paralisação do serviço público de recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e destinação de animais silvestres, provenientes de apreensões, resgates ou entregas espontâneas no estado.
Em nota, o MPF lembra também que esse serviço é atualmente prestado em caráter exclusivo. Os outros centros mais próximos ficam em Juiz de Fora (MG) e Lorena (SP). “O MPF tomou conhecimento da ordem de suspensão do serviço público prestado pelo CETAS e expediu ofícios a diretorias da Superintendência do Ibama do Rio de Janeiro, requisitando informações circunstanciadas a respeito do fato, bem como cópia do laudo de engenharia produzido e as medidas adotadas para garantir o princípio da continuidade do serviço e a célere solução do problema encontrado”, aponta um trecho da ação.
O Ministério Público solicitou ontem (16) que o Ibama se pronuncie e apresente um cronograma de trabalho dentro de cinco dias. Na ação, também é requerido que todas as reformas necessárias estejam prontas no período de 60 dias.
Em resposta, o Ibama disse que será realizada uma vistoria técnica para emissão de laudo visando dimensionar as medidas corretivas a serem adotadas para adequação da situação do prédio, retomando os atendimentos essenciais dos serviços prestados. O órgão não estabeleceu prazo para o começo dos trabalhos.
Em resposta, o Ibama disse que será realizada uma vistoria técnica para emissão de laudo visando dimensionar as medidas corretivas a serem adotadas para adequação da situação do prédio, retomando os atendimentos essenciais dos serviços prestados. O órgão não estabeleceu prazo para o começo dos trabalhos.
No início deste ano, a Superintendência do Ibama no Rio foi denunciada por diversas irregularidades. Dentro dos delitos cometidos pela equipe administrativa está a morte de 600 animais silvestres que foram abandonados sem atendimento veterinário, comida ou remédios na unidade fluminense.
