Flavia Velloso Bruschi (da Redação)
Depois de anos de um progresso promissor em direção à completa proibição do comércio de barbatanas de tubarão nos Estados Unidos, uma possível brecha na jurisdição federal pode causar um retrocesso nestes esforços, aumentando o risco para os tubarões em todo o mundo.
Um grande número de estados já chegou ao ponto de banir o comércio de barbatanas de tubarão, mas as leis que dão a última palavra ao governo federal funcionam como âncoras, retardando o movimento anti-comércio das barbatanas que está a toda velocidade à frente. No objetivo de manter à proteção animal, para atingir o máximo sucesso, a preservação sempre se pautou em um delicado equilíbrio entre o poder dos governos locais e o nacional e suas regras, o que infelizmente não está funcionando bem neste momento.
A autoridade que o governo federal tem sobre o gerenciamento de pesca propõe agora uma forma legal de comércio das barbatanas de tubarão, enquanto ainda endossa a proibição do seu comércio. Este enigma bizarro mais parece um erro de digitação, mas não é. Estas novas propostas infringem as regras estaduais que já têm leis que proíbem a comercialização deste produto. Para ao menos começar a entender essa confusão, você tem que dar uma olhada nas leis passadas.
Em 2000, o Presidente Clinton assinou a Lei de Proibição do Comércio de Barbatanas de Tubarão (Shark Finning Prohibition Act). Esta lei proíbe que as barbatanas sejam cortadas dos tubarões e depois os corpos dos animais sejam jogados na água. Também proíbe que qualquer pessoa em um barco tenha em seu poder barbatanas ou que desembarque em um porto somente com as barbatanas e sem o restante do corpo do animal.
Então, em 2010, os Estados Unidos continuaram a fortalecer as leis anti-comércio de barbatanas com a aprovação da Lei de Conservação dos Tubarões (Shark Conservation Act). Esta lei requer que qualquer tubarão trazido para a praia esteja intacto e com as barbatanas naturalmente pregadas em seus corpos. Ela busca prevenir a retirada somente das barbatanas de uma vez por todas.
Finalmente, no mês de março passado, os países envolvidos com a Convenção de Comercialização de Espécies em Risco de Extinção da Fauna e Flora Silvestres (Convention no International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora – CITES) votaram a favor de proteger os tubarões galha-branca-oceânico, martelo-recortado, os tubarões martelo liso e grande e o tubarão-sardo da super exploração especificamente das barbatanas para comércio. Os Estados Unidos foram os primeiros a nomear estas espécies para a lista do CITES, embora a pesca não tenha sido proibida de uma vez por todas.
Todas estas conquistas desde 2000 reduziram a pesca de tubarões visando o comércio de barbatanas nas águas americanas e o tamanho deste mercado, consequentemente, em todo o país. De fato, o Blue Ocean Institute reportou uma redução de 68% na importação de barbatanas de tubarão depois que oito estados baniram este comércio, de 2010 a 2013.
Infelizmente, a Lei Magnuson-Stevens dá aos Estados Unidos todos os direitos e autoridade de gerenciamento sobre toda a pesca e recursos pesqueiros da plataforma continental dentro desta zona econômica exclusiva. Isto significa que o National Oceanic Atmosferic Administration (NOAA) tem o controle sobre a definição de quais espécies podem ser pescadas, quais as quantidades e onde podem ser vendidas.
Então, acredite ou não, o governo federal pode realmente ter o poder legal de trazer de volta o comércio das barbatanas de tubarão nos estados que já baniram esta prática! O NOAA quer permitir que o comércio das barbatanas continue em nome da preservação e economia, ainda que os estados que baniram este comércio já tenham provado que esta proibição funciona. É de responsabilidade do governo americano reconhecer que a política nacional está ficando para trás se comparada com as leis de alguns estados e que é necessário que estas leis se ajustem para que haja coerência e os tubarões sejam salvos.
Nota da Redação: Convém dizer que a proibição da caça aos tubarões com objetivo de retirar suas barbatanas não é suficiente para acabar com a ameaça humana sobre estes animais. É necessário abolir completamente a prática da pesca para qualquer espécie animal.
