O Congresso Nacional protagoniza nesta terça-feira (14) a votação do Projeto de Lei 5544/2020, que prevê a legalização das caças a animais silvestres, colocando em risco onças, macacos, veados, entre outros animais da fauna brasileira, inclusive espécies em perigo de extinção.
O projeto de autoria do deputado federal Nilson Stainsack (PP-SC) “dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional”.
Enviada ontem (13) para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo parlamentar Ricardo Izar (PP-SP), a pauta será discutida em uma audiência pública que deve ser realizada hoje na Câmara.
O deputado e relator do projeto, Nelson Barbudo (PSL-MT), manifestou na semana passada um parecer favorável ao PL. Ele disse que a “caça amadora de caráter desportivo tem o intuito de resgatar o espírito da caça saudável e controlada.” E ainda afirmou “que tem como principal objetivo, a geração de recursos que serão usados para manutenção de habitats e espécies ameaçadas”, apresentando uma grande controvérsia na sua fala.
Ricardo Izar reconhece a contradição da medida, já que uma pesquisa realizada pelo IBOPE em 2019, revelou que 93% da população brasileira é contra a legalização da caça. Expressando dessa forma, que o avanço do projeto de lei 5544/2020, tem como principal finalidade, institucionalizar o desrespeito para com toda a fauna e flora do país, permitindo que uma pequena parte dos cidadãos se entretenham com a morte de inocentes.
Segundo Izar, o seu objetivo como idealizador e membro titular da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais é apurar mais afundo a verdadeira intenção da proposta e avaliar sua sustentação técnica e consequências, já que as regiões mais afetadas por esse projeto serão o Pantanal e a Floresta Amazônica, que concentram maior número de animais em habitat.
Foi solicitado que as autoridades representantes das principais entidades governamentais e ONGs, como o Ibama, Mata Ciliar, Ampara Animal, Freeland Brasil, Mater Natura e Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, participassem de uma discussão para tentar entender os mecanismos do impacto desse projeto na natureza e na sociedade.
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A decisão do representante da bancada ruralista Nelson Barbudo, de dar continuidade ao processo de liberação da caça esportiva no Brasil, será submetida a votação dos parlamentares que compõe a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Após a aprovação, a medida ainda deve ser votada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser definida no plenário do Congresso Nacional.
