Governo estadual defende exploração na bacia Pará-Maranhão e tenta liberar empreendimentos apesar de vetos do Ibama

Na orla da avenida Litorânea, água até onde a vista alcança. Areia branca, ventos moderados e uma pequena circulação de navios de carga em alto-mar, que passam diante dos olhos. A Ilha do Amor, São Luís, capital do Maranhão, é a cidade com o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Pontuou 0,768 (alto) em um estado que ocupa há muitas décadas o final do ranking nacional do IDH. É da ilha que o governo do Maranhão espera o tão sonhado desenvolvimento econômico, mais especificamente, do mar que a rodeia. Distante pelo menos 250 quilômetros da costa, a possibilidade da existência de 20 a 30 bilhões de barris de petróleo submersos animou empresários e a estatal brasileira Petrobras. Uma aposta que seus entusiastas dizem ter potencial para tirar o Maranhão da lista de estados mais pobres do país. Mas que, além da insegurança da promessa em um mundo pressionado pela emergência climática, ameaça a maior formação de recife de corais da América do Sul, o Parcel de Manuel Luís.

Foi isso que motivou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a recomendar, em dezembro de 2019, a retirada de oito blocos da bacia Pará-Maranhão da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Informação Técnica nº 2/2019-CGMAC/DILIC ressalta uma provável “inviabilidade ambiental de empreendimentos que imponham riscos de olear a costa do Pará e do Maranhão e o Parcel Manuel Luís”. Diante da sensibilidade ambiental da área, “sugere-se que seria adequado aguardar a realização de estudos de caráter estratégico, como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), da Bacia de Pará-Maranhão”, afirma o parecer do Ibama.

Os riscos foram reafirmados em fevereiro de 2020, em Manifestação Conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a 17º Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A decisão segue em vigor, até a conclusão de estudos ambientais mais detalhados e emissão do parecer ambiental dos blocos da bacia.

Mas, mesmo assim, estudos continuam sendo realizados na bacia Pará-Maranhão, na Margem Equatorial brasileira, ao contrário da região da bacia Foz do Amazonas, onde recentemente o Ibama negou licença para atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59. No mesmo despacho, de 17 de maio de 2023, o presidente do Ibama, Agostinho Neto, falou da “necessidade de assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.

Relativizando os riscos ambientais, companhias privadas de petróleo e a estatal brasileira Petrobras seguem pressionando os órgãos ambientais para assegurar as licenças necessárias para exploração. Allan Kardec Duailibe Barros Filho, presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e principal articulador do governo do Maranhão para o tema, questiona a decisão do Ibama. “O debate hoje, em 2023, está dizendo que, se houver vazamento, vai acontecer o quê? Acontece que a possibilidade de vazamento, pegando o histórico do Brasil nessa fase de exploração, é zero. Nunca houve. As leis ambientais do Brasil são rígidas demais. Hoje nenhuma empresa ousa sonhar em ter vazamento, porque suas ações desabam. Essa história é uma narrativa que se tenta impor”, afirma.

Não é o que dizem os pesquisadores e ativistas ambientais ouvidos pela Agência Pública, como o professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Alexandre Costa. “Toda operação de petróleo produz enormes desequilíbrios. Não há operação de petróleo sem riscos”, afirma Costa. O cientista explica que, ao contrário do que diz Kardec, os desequilíbrios se manifestam logo na prospecção, ou seja, nas fases de estudos para identificação de petróleo submerso. “O uso de técnicas como as sísmicas, por exemplo, afeta animais que dependem de ecolocalização, e isso desestabiliza um conjunto de vidas que dependem disso”, diz.

Na porção maranhense da Margem Equatorial brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, a exploração coloca em risco ecossistemas como o Parque Estadual do Parcel de Manuel Luís, considerado o maior banco de corais da América do Sul – a mais relevante matriz de espécies marinhas da região – e a maior faixa contínua de manguezais do mundo, que toma toda a extensão da bacia Pará-Maranhão. Além de trazer prejuízos econômicos e culturais às comunidades pesqueiras, como alerta Jorge Nunes, professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e doutor em oceanografia. “Esse é um ambiente que sustenta diversos outros ambientes. Aqui temos uma base que mexe com uma das maiores produções pesqueiras do Brasil”, alerta. De acordo com Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o Maranhão é o quinto maior produtor nacional de pescado, com a produção de 47.700 toneladas/ano.

Além da capital, São Luís, os municípios de Apicum-Açu e Cururupu, localizados na margem das águas que banham o parcel, podem ser diretamente ou indiretamente impactados. Esses municípios, especialmente nas duas últimas cidades, destacam-se modos de vida ainda bastante tradicionais, fortemente influenciados pela pesca artesanal.

Fonte: Publica