O deputado federal pelo Ceará Célio Studart (PV-CE) apresentou o Projeto de Lei 1971/21 à Câmara dos Deputados. O texto pontua a conscientização da denúncia de maus-tratos contra os animais.
O PL determina que empresas de telefonia e concessionárias de energia e água enviem, junto às contas mensais de seus consumidores, informações sobre canais para a denúncia de violência contra animais, assim como frases informativas.
“A difusão de canais de denúncia e frases de conscientização por meio das contas de água e luz se constitui em instrumento fundamental na luta contra os maus-tratos e na conscientização social em prol da causa animal, visto que esses boletos são distribuídos amplamente em todo o país”, diz Célio Studart (PV-CE), o autor do projeto, à Câmara dos Deputados.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
