Por Simone Gil Mondavi (da Redação – Argentina)

A Associação Parlamentar em Defensa dos Animais (APDDA) da Espanha, pediu a incorporação da proteção e bem-estar animal na Constituição Espanhola, além de uma lei estatal de proteção animal. As informações são do Econoticias.

Após as I Jornadas celebradas pela Associação Parlamentar, os funcionários solicitaram o decreto, e também o endurecimento das sanções no Código Penal em matéria de maltrato animal, ou a introdução do caráter jurídico de “ser senciente”, ou seja incorporar que são seres sensíveis – que sentem -, como atributo aos animais.

Segundo a APDDA e as centenas de organizações que participaram no encontro, existe uma passividade legislativa e regulamentária, assim como uma legislação espanhola insuficiente, deficiente e obsoleta e muitas vezes contraditória, nas matérias de proteção e bem-estar animal, em comparação com outros países vizinhos.

Normativa estatal

Por conta da situação, os parlamentares animalistas consideraram necessário aprovar uma lei estatal de proteção animal, que sirva como normativa básica da legislação autônoma e da lei de bases do regime local.

Por outro lado, assinalaram que é necessária a incorporação de novas condutas delitivas e penas de prisão efetivas na reforma do Código Penal em curso, assim como a ratificação do Convenio para a proteção dos animais de companhia do Conselho de Europa, realizado em Estrasburgo no 13 de novembro de 1987.

Igualmente, as conclusões indicam que, ante uma maior sensibilização da opinião pública espanhola a respeito do bem-estar animal, que permitiria um novo impulso legislativo, se encontra uma “preocupante indiferença e insensibilidade de muitas administrações públicas” com o assunto.

As conclusões destacam, também, a importância da educação, remarcando a necessidade de fornecer cursos de formação e sensibilização orientados à proteção dos animais, nas escolas e os institutos.