Depois de três horas e meia de julgamento, o colegiado da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade pela não concessão de habeas corpus ao chimpanzé Jimmy, de 26 anos, que vive atualmente na Fundação Zoológico de Niterói (ZôoNit).

Os desembargadores José Augusto de Araujo Neto e Leonyr Maria Grivet Pinho acompanharam o voto do relator José Muiños Piñeiro Filho que considerou que o chimpanzé não poderia ser beneficiado pelo habeas corpus porque a constituição brasileira prevê o uso desse instrumento jurídico apenas para seres humanos.

Apesar da não concessão do habeas corpus, o desembargador José Muiños teve acatado o pedido para que a discussão em torno do direito dos animais seja encaminhada pelo Tribunal de Justiça, por petição, para o Poder Executivo de Niterói, os ministérios públicos Estadual e Federal, e para as comissões de meio ambiente da Alerj e da Câmara dos Deputados. Como justificativa, o desembargador afirmou que a discussão em torno do direito dos animais não poderia se encerrar no julgamento do mérito do habeas corpus.

Apesar de levar em conta a vanguarda da questão, temos que nos ater à constituição, que não coloca o primata como pessoa. Voto pela não concessão do habeas corpus ressaltando que no futuro há que se discutir a questão – disse Muiños Pinheiro durante a sessão.

O advogado do grupo de ONGs e colunista da ANDA que defendia a concessão de habeas corpus a Jimmy, Daniel Braga Lourenço, informou que o grupo irá recorrer, muito provavelmente com um novo pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em julho do ano passado, o pedido de habeas corpus feito pelo projeto GAP (Grupo de Apoio aos Primatas) já havia sido negado num primeiro julgamento pela 4ª Vara Criminal de Niterói. À época, a Justiça manteve Jimmy em Niterói ao não acatar a argumentação dos advogados do GAP de que ele vivia em isolamento, sem companheira e em péssimas condições no zoológico do bairro do Fonseca, em Niterói. Eles pediam para Jimmy um julgamento igual ao praticado para seres humanos, que permitiria que o macaco fosse viver com outros animais da mesma espécie em São Paulo.

O chimpanzé vive há 11 anos no Zoológico de Niterói. A presidente da ZôoNit, Giselda Candiotto, afirmou, na época do julgamento, que o pedido não tinha fundamento, uma vez que Jimmy vivia num espaço de 120 metros quadrados, com todo o tratamento necessário ao animal.

O macaco foi criado desde a infância no ambiente de um circo. No Romano Garcia, rodou o Brasil e chegou a ter um espetáculo próprio, no qual andava de monociclo e fazia número de equilibrismo em arame. Em 1987, o macaco foi vendido ao Circo D’Itália, onde fez parte da trupe até 2000, quando então foi doado ao zoológico

Com informações de O Globo