Um juiz federal suspendeu provisoriamente os embargos aplicados contra o Instituto Onça-Pintada (IOP), multado em junho pelo Ibama pela morte de animais que vivem no criadouro e por exposição dos bichos mantidos no local —os donos do criadouro são ativos em redes sociais e costumam aparecer em contato direto com seres silvestres.

A Justiça, que não julgou a procedência das autuações do Ibama, levou em conta possíveis riscos à fauna silvestre com a manutenção dos embargos pelo local não poder receber ou tratar novos animais. Com a suspensão dos embargos, o instituto também volta a poder expor os animais nas redes sociais e fazer reprodução.

O instituto foi multado pela morte de 72 animais silvestres de 2016 a 2022 e pela exposição de bichos selvagens. As três multas recebidas pelo instituto em junho chegam ao valor de R$ 452,5 mil. Antes disso, a entidade já havia sido multada em 2020, em R$ 1.500, por maus-tratos —usar spray de pimenta— contra uma onça.

Segundo magistrado, há tal risco “seja pela impossibilidade de recebimento de novos animais, seja pela obrigatoriedade de transferência de animais já custodiados”.

O juiz Marcelo Albernaz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), afirma nos autos que novos animais que talvez precisassem de acolhimento não teriam “acesso a todo o corpo de biólogos e veterinários”, o que impediriam “eventual tratamento e possível recuperação”. Também foi levada em consideração uma possível necessidade de transferência dos animais sob o cuidado do criadouro.

A antecipação de tutela foi proferida após um recurso apresentado pelo IOP contra uma decisão desfavorável que recebeu na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

O instituto vem contestando as multas recebidas. Afirma, por exemplo, que o Ibama não realizou uma vistoria presencial no local. Em sua defesa, os advogados do IOP dizem também que não é feita exposição dos bichos, considerando que não há recepção de público (fora os cuidadores). Por lei, criadouros não podem receber visitantes.

O juiz federal ressaltou, porém, que não se trata de uma decisão sobre os possíveis danos ambientais apontados pelo Ibama. Ele cita também que se discute, neste momento, “as condutas de responsáveis/funcionários do IOP que postaram fotos nas redes sociais, em situação de interação de animais da fauna silvestre com animais de outras espécies e com animais domésticos”.

“Por fim, não obstante a reprovabilidade de se promover a interação de animais que não deveriam interagir, entendo que a medida de embargo se afiguraria muito mais gravosa aos animais do IOP”, diz o magistrado, sobre os possíveis riscos da manutenção do embargo aplicado pelo Ibama.

Os responsáveis pelo Instituto Onça-Pintada têm milhões de seguidores nas redes sociais. Nelas há constantes postagens de interações entre humanos e animais selvagens, com beijos, abraços e brincadeiras.

Esse tipo de interação —e uma possível exposição excessiva dela nas redes— é uma das principais fontes de críticas que o instituto costuma receber e também rendeu uma das multas de junho.

Especialistas e manuais internacionais, porém, enxergam como problemática tal ação. Isso porque o público poderia interpretar tais imagens como uma mensagem de que animais selvagens podem ser pets domesticados. Apesar disso, o instituto diz que sua ação visa o conceito de “embaixadores da espécie”, atraindo a atenção, transmitindo emoção e, de alguma forma, aproximando o público desses bichos. Haveria, assim, uma função educativa embutida.

Em vídeo, em responsáveis pelo instituto também já destacaram que animais silvestres não são pets.

Além disso, há logicamente um elemento financeiro nas redes sociais do instituto, que afirma, porém, que a arrecadação por monetização das redes está longe da necessidade financeira do criadouro.

O tráfico de animais é outra preocupação relacionada à exposição excessiva de bichos silvestres em contato com humanos.

• O que é

  Em seu site, instituto diz que tem como missão cuja missão preservar a onça-pintada e, para isso, faz e dá apoio para pesquisas com a espécie

• Números de animais atualmente no instituto

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Alguns pontos sobre a situação do IOP são brevemente mencionadas na decisão judicial. O IOP vem questionando a validade da atuação do Ibama no caso. O juiz afirma que o Ibama detém a competência para fazer autos de infração e embargo em casos como o do Instituto Onça-Pintada, até que órgão estadual certifique a regularidade da propriedade.

Mas, no caso do IOP, não teria havido omissão da Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás). O juiz afirma ainda que a secretaria deu autorização de funcionamento para o local e que percorreu cada recinto e vistoriou animais, “afirmando que as instalações que abrigam os animais estavam satisfatórias”. Albernaz cita três relatórios de vistoria, sendo o último de 2022.

Fonte: Folha