A efetividade das políticas climáticas brasileiras está diretamente vinculada à garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas. Essa é uma das principais conclusões do estudo “Povos Indígenas e REDD+: Histórico, legislação, salvaguardas, ameaças e oportunidades perspectivas do Programa Kuntari Katu”, lançado em abril pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
A publicação analisa a implementação do mecanismo REDD+ no país, voltado à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, e reforça o papel central dos povos indígenas na governança climática. Ao mesmo tempo, aponta entraves estruturais que ainda limitam o acesso dessas populações ao financiamento climático direto.
O documento resulta de uma produção colaborativa que reúne pesquisadores, mentores e lideranças indígenas formadas pelo Programa Kuntari Katu, iniciativa voltada à capacitação de jovens indígenas para atuação em negociações climáticas internacionais. A primeira edição do programa foi concluída recentemente, com cerimônia no Instituto Rio Branco.
Segundo o estudo, o Brasil possui um arcabouço legal considerado robusto para a implementação do REDD+, incluindo políticas como a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Ainda assim, lacunas persistem, especialmente no que diz respeito à participação efetiva dos povos indígenas nas decisões e à ausência de regras claras sobre repartição de benefícios em territórios indígenas.
“O desafio central é a intermediação excessiva do financiamento, em que recursos circulam por consultorias enquanto os povos indígenas ficam distantes do acesso direto”, aponta o relatório . A concentração dos recursos em estruturas externas é apontada como um dos principais gargalos para a implementação justa dos mecanismos climáticos.
O estudo também relaciona o REDD+ ao Artigo 6 do Acordo de Paris, que regula instrumentos de cooperação internacional e mercados de carbono. Entre os mecanismos previstos, o chamado Artigo 6.8, baseado em abordagens não mercadológicas, é destacado como mais alinhado às demandas indígenas por autonomia territorial e justiça climática.
Do ponto de vista ambiental, os dados reforçam a relevância dos territórios indígenas para a mitigação das mudanças climáticas. Embora representem cerca de 0,8% da população brasileira, esses povos protegem aproximadamente 58% do carbono armazenado na Amazônia. Terras indígenas homologadas apresentam índices significativamente menores de desmatamento em comparação a áreas não protegidas.
Nesse contexto, a demarcação de terras indígenas é tratada como uma política estruturante de mitigação climática, e não apenas uma pauta de direitos humanos. A ausência de avanços nessa agenda, segundo o estudo, compromete a capacidade do país de cumprir suas metas climáticas.
Apesar dos avanços normativos, o relatório identifica fragilidades na governança do REDD+ no Brasil, como a falta de poder decisório efetivo para povos indígenas em instâncias como o mercado regulado de carbono e a fragmentação entre legislações estaduais. Também são citados riscos de financeirização dos territórios e de reprodução de desigualdades nas relações entre comunidades e agentes externos.
Para os autores, ampliar o acesso direto ao financiamento climático, fortalecer salvaguardas socioambientais e garantir participação plena nas decisões são condições necessárias para que os mecanismos climáticos não apenas reduzam emissões, mas também respeitem direitos e promovam justiça climática.
Fonte: O Eco
