A temática animal ganhou visibilidade no Congresso Nacional em 2025. Casos de grande repercussão pública impulsionaram a apresentação de novos projetos de lei e ampliaram o debate sobre proteção e bem-estar animal. No entanto, o aumento no número de propostas não se traduziu, na mesma proporção, em mudanças estruturais na legislação, especialmente quando se trata de animais de produção e fazenda.

A segunda edição do relatório “Termômetro Animal”, da ONG Alianima — organização de proteção animal sem fins lucrativos, que promove o avanço de políticas e práticas de bem-estar animal nas cadeias produtivas —, aponta que, na Câmara dos Deputados, os projetos considerados negativos aos animais de produção, como frangos, galinhas e suínos, praticamente dobraram: passaram de 23, em 2024, para 50, em 2025.

Embora os animais de companhia, como cães e gatos,  ainda concentrem a maior parte das novas proposições, houve crescimento na apresentação de projetos envolvendo animais de produção. Ainda assim, eles representam uma pequena parcela do total e não estão no centro das discussões de políticas públicas ou avançam positivamente no processo legislativo. Ao todo, foram analisados cerca de 750 projetos relacionados à temática animal no Congresso Nacional.

Entre os novos projetos de lei considerados negativos, os animais de produção/fazenda correspondem a 40% das proposições retrógradas aos direitos e ao bem-estar dos animais, seguidos por 24% relativos aos animais de estimação/ companhia e 22% aos silvestres/exóticos.

Além dos entraves enfrentados pelos animais de produção, o cenário é ainda mais delicado para os animais silvestres e exóticos. Embora tenham sido apresentados 25  projetos de lei para a categorias, 44% desse total possuem caráter prejudicial aos animais, sobretudo em temas ligados ao manejo e à caça, o que evidencia avanços ainda limitados no âmbito legislativo.

“Os números mostram que a agenda animal cresceu, mas é importante entender como ela realmente cresceu qualitativamente”, afirma Ícaro Silva, gerente de advocacy da Alianima. “Muitas propostas surgem após episódios de grande comoção pública, mas isso não significa que estamos avançando de forma estruturada ou com viés sistêmico em políticas públicas para os animais”.

Influenciadores da agenda política e do trabalho legislativo

Episódios amplamente divulgados pela imprensa ao longo do ano, como o caso do cavalo mutilado em Bananal (SP) em agosto de 2025, que teve suas patas arrancadas ainda vivo, influenciaram diretamente a produção legislativa, especialmente em relação a equídeos e aplicação da Lei de Crimes Ambientais às diferentes espécies.

Segundo Silva, mesmo com proposições consideradas positivas, categorias como animais de produção ainda enfrentam resistências nos diferentes espaços do Congresso Nacional e atores políticos, como comissões, parlamentares, frentes e partidos políticos, ou simplesmente avançam pouco. No caso específico dos animais de produção, dos 72 projetos que tramitaram de forma relevante na Câmara, apenas 10 registraram avanços positivos, enquanto 29 tiveram tramitação considerada negativa.

De acordo com o relatório, a predominância de grupos de interesse e de atores contrários a avanços significativos na indústria é perceptível, pois projetos positivos que preveem transições graduais, promovem melhorias ou visam ampliar a segurança para os consumidores, a saúde pública e a preservação ambiental acabam sendo bloqueados, frequentemente sem justificativas técnicas ou discussões sérias e construtivas.

No Senado Federal, o ambiente mostrou-se menos permeável à pauta animal. Foram identificados 39 projetos apresentados ao longo do ano, com poucos avanços significativos. A ampliação da incidência e do diálogo da sociedade civil na Casa pode ser central para a construção de políticas públicas nos próximos anos.

“Observa-se que o debate sobre direitos e proteção dos animais no Congresso ainda é marcado por forte caráter punitivista/imediatista e por iniciativas simbólicas, enquanto medidas estruturantes, especialmente aquelas que envolvem sistemas produtivos ou preservação de biodiversidade, enfrentam maior resistência política”, destaca o gerente.

E o que virou lei?

O Brasil estabeleceu novos marcos legislativos que impactam a vida dos animais, mesmo que indiretamente. Entre elas, a nova Lei do Licenciamento Ambiental, foi considerada a mais significativa para os animais de fazenda/produção, por dispensar e/ou simplificar o licenciamento ambiental para empreendimentos de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte. Como destaque positivo, a 2ª edição do Termômetro Animal também ressalta a proibição de testes em animais para cosméticos, aprovada pela Câmara em julho de 2025.

“Ao organizar os projetos de lei de acordo com os animais que são efetivamente impactados em caso de aprovação, evidencia que a temática não é homogênea, mas que há diferentes contextos e interesses atravessados no debate público. A agenda animal precisa ser tratada como política pública contínua, não apenas como resposta a crises.”, conclui o porta-voz.

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