O Brasil tem uma das maiores populações de animais domésticos do mundo e acumula demandas no Justiça de tutores que buscam a garantia de direitos para seus animais, como a possibilidade de embarque dos animais nas cabines das aeronaves, especialmente quando são considerados como apoio emocional.
Segundo o advogado Rafael Verdant a ausência de legislação objetiva abre precedentes para muitas teses. “Sem definição, o tema abre espaço para diversas linhas argumentativas, como a autonomia das companhias aéreas, a segurança do animal doméstico, dos passageiros e dos tripulantes”, destaca.
No entanto, de acordo com o especialista, a falta de legislação não significa que não exista uma regulação. A Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), reconhece a autonomia das companhias aéreas para ditar as próprias políticas de transporte e despacho de animais domésticos e, em sua Nota Técnica 05/2017, a agência define que “nenhuma empresa é obrigada a transportar animais”.
Mudanças
Desde 2 de outubro, a Portaria 12.370/2023, também da Anac, estabelece condições gerais para o transporte de animais, aplicáveis às modalidades doméstica e internacional. Entre as definições, a portaria diferencia o animal de assistência emocional do animal doméstico.
“A companhia aérea poderá ofertar o serviço de transporte para esses animais na cabine de passageiros ou despacho no compartimento de bagagem e carga da aeronave. Mais do que nunca, cabe à empresa estabelecer, com informações claras, as regras aplicáveis, tais como franquia de peso, quantidade de volumes, espécies admitidas, valores e procedimento de despacho dos animais”, diz o advogado.
Com a atualização a Anac prevê ainda que a empresa aérea poderá restringir a quantidade ou negar o transporte de animal doméstico ou de assistência emocional por motivo de capacidade da aeronave, incompatibilidade com o espaço disponível na cabine, capacidade de atendimento da tripulação da cabine em situações de emergência ou nos casos em que haja risco à segurança das operações aéreas.
“Além disso, ficou estabelecido que o tutor do animal a ser transportado deverá apresentar, quando da realização do despacho ou embarque, a comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários e de saúde animal exigidos na legislação aplicável, e que o animal poderá ser submetido à inspeção de segurança”, detalha Rafael.
Negar o embarque, portanto, continua sendo uma possibilidade para as companhias aéreas, especialmente quando os requisitos para embarque estabelecidos pelas empresas não sejam cumpridos pelo passageiro.
O advogado admite que o tema é complexo. “É certo que caminhamos para consolidação do entendimento legal da maior autonomia da companhia aérea, balizado sempre no prévio estabelecimento de regras expressas e claras”, diz.
Juliana Queissada, empresária e tutora do cãozinho Bethoveen, de 4 anos, vive em Barcelona, na Espanha , há pouco mais de um ano, e conta ao Canal do Pet os perrengues que passou para levar o animal doméstico para o país europeu.
Ela afirma que viajou sozinha cerca de um ano antes da mudança, para estudar o mercado e ter a certeza de que conseguiria se estabilizar — o objetivo era, além de morar, expandir os negócios de sua empresa. Após todas as pesquisas, Juliana concluiu que a melhor época seria em setembro, início do ano letivo no país.
“[A data escolhida] foi uma questão puramente de negócio, o que eu não contava é que para trazer o animal para cá, eu precisaria de, pelo menos, quatro meses. E foi mais difícil e desafiador do que eu imaginava. É muita burocracia”, conta.
Há empresas especializadas em fazer esse transporte, como ressalta a tutora. “Você paga e eles fazem todo o processo, não é barato, mas ajuda a evitar muitos transtornos. Especialmente quando eles são grandes, como o Bethoveen, que pesa mais de 20 kg.”
Apesar de caro, segundo ela, ainda é a melhor alternativa para quem deseja viajar ou ir morar em outro país. “O primeiro passo que você precisa fazer é encontrar um médico-veterinário experiente, que faça esse tipo de trabalho. E isso inclui o microchip, todos os exames, para comprovar a saúde do animal, e as vacinas. Uma exigência de muitos países da Europa, principalmente na questão da raiva, doença que não existe por aqui.”
Muitos dos documentos exigidos para a viagem do animal devem ser requisitados por meio do site do Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional). “Eles liberam os papéis quando se atinge uma série de requisitos, como todos os exames e vacinas dentro de um período vigente de quatro meses antes do animal embarcar”, diz Juliana.
Outro ponto importante, destaca a tutora, é que por ser um animal de grande porte Beethoven teria que viajar no compartimento de bagagens e, por já ter visto diversos casos de animais que se perderam durante as escalas, ela optou por um voo direto. “Como ele viria na parte de baixo do avião, eu optei pelo voo direto da Latam, que era a única companhia que fazia esse voo direto para Barcelona.”
Por meio do site da companhia, é possível encontrar um manual com as informações necessárias para o embarque do animal doméstico.
“Comprei a passagem quatro meses antes, e comuniquei para a empresa que o cachorro iria comigo. Porém, a companhia pediu que eu comunicasse que o animal iria viajar apenas com 10 dias de antecedência, para confirmar se ele poderia ir comigo ou não. Não havia uma garantia de que ele conseguiria embarcar, já que há um limite de animais por voo. Aí me bateu um desespero”, relata a tutora, que se queixa da falta de padronização entre as linhas aéreas.
“A única coisa que eles informam é que são dois animais por voo, mas isso deveria ser resolvido na hora que você compra a passagem, e ter um sistema padronizado entre companhias aéreas, o que não acontece.”
Juliana conta que, assim como documentos e exames, a caixa de transporte também deve seguir uma série de especificações para que possa ser feito o embarque.
“Comprei uma caixa nova e, o que eu não sabia, é que não fabricam essas caixas no Brasil, e são muito caras, devido ao porte dele [Bethoveen]. Eu paguei cerca de R$ 4 mil, só para poder trazê-lo para cá, e hoje a caixa não tem mais utilidade nenhuma.”
Outro ponto é que as caixas devem ter potes, também padronizados, para que o animal tenha acesso a água e ração durante o transporte. Na caixa nova, havia apenas um.
“Eu tive que importar o outro pote da Europa, para poder acoplar na caixinha, porque você não pode fazer ‘gambiarra’ com um pote diferente, pois pode pôr tudo a perder”, destaca a tutora.
Juliana conta ainda que chegou a adestrar o cachorro para que ele se acostumasse a passar horas dentro da caixa de transporte, para que tivesse uma viagem o mais confortável possível.
No dia do embarque, a empresária afirma que estava com todos os documentos do animal em mãos, e seguido todas as orientações da companhia aérea para o embarque, contudo “aí começou uma nova novela, devido a essa falta de padrões.”
“Um funcionário olhou para a caixa de transporte e disse que ‘o jeito como estava parafusado não estava correto’ e, por isso, o cachorro não poderia embarcar”, relembra a empresária.
A pior experiência da minha vida
Todo o processo envolve diversos documentos do governo, exames — alguns bem doloridos para o cachorro —, microchipagem, uma caixa de transporte que atenda os requisitos da companhia aérea, entre outros requisitos.
“Eu segui todos, me organizei antes, até adestrei o cachorro para ficar 12 horas dentro de uma caixa. E, mesmo assim, teve uma pessoa na ponta que simplesmente olhou e falou que ‘os parafusos não eram o que eles estavam esperando’”, desabafa a tutora.
Ela continua: “Eu comecei a gritar dentro do aeroporto, eu saí de mim completamente. Eu estava com a minha mãe e com as minhas melhores amigas, afinal eu estava indo embora do país. E eu realmente dei um show, eu nem me lembro o que eu falei, porque eu estava completamente fora de mim — minha amiga até falou que, se não fosse por isso, eu não teria embarcado. Essa foi a pior experiencia que eu tive em toda a minha vida”, confessa Juliana, que destaca: “Foi para trazer o Bethoveen, não foi fácil, mas eu faria tudo de novo!”
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Fonte: Canal do Pet
