O deputado Stephanes Junior (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para criar o Conselho Estadual de Proteção Animal – COESPA, órgão consultivo e deliberativo com o objetivo de desenvolver medidas de proteção dos animais, sejam eles de fauna silvestre, exótica, doméstica ou domesticada. Entre as medidas protetivas, o projeto prevê obrigatoriamente a realização de campanhas anuais de vacinação e esterilização para cães e gatos, notadamente em áreas públicas, em âmbito estadual.

Formado por representantes indicados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, das universidades, da Assembleia Legislativa, de entidades associativas e de ativistas independentes envolvidos com a proteção animal, o Conselho promoverá também ações continuadas e decisões sobre as demandas da proteção da fauna geradas pela população, gestores públicos, organizações não governamentais, universidades, empresas e entidades classistas ligadas aos médicos veterinários. Da mesma forma, diretamente ou por meio de parcerias, o Conselho cuidará da promoção de programas de educação continuada visando, por exemplo, a guarda responsável de animais domésticos e de qualquer espécie, e a crescente sensibilização da população quanto a problemas relacionados com os maus-tratos dos animais. A fiscalização da execução dos planos municipais de promoção e defesa dos animais seria outra das atribuições do COESPA.

De acordo com Stephanes Junior, a política estadual carece de um dispositivo capaz de disciplinar, regrar e estabelecer as ações referentes à proteção dos animais. “Diante desta carência e lacuna de ordem legal, torna-se imprescindível na esfera do Estado a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal”, justifica. O deputado também ressalva, em seu projeto de lei, que as funções de membro do Conselho de Proteção aos Animais não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.

Fonte: ALEP