O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) apresentou um projeto de lei para a criação do Sistema Único de Saúde Animal (SUSA).

O PL 3.308/2021 autoriza o governo federal a criar o SUSA, visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes públicos nacional, estadual e municipal.

A proposta prevê financiamento tripartite (União, Estados e municípios) para viabilizar o atendimento veterinário público em todo o país baseado nas normas do SUS.

Em entrevista ao Jornal O Tempo, o deputado explicou que a previsão inicial seria de destinar 0,3% do orçamento dos governos federal, estadual e municipal para financiar o SUSA.

“Eu proponho o mesmo modelo do SUS – saúde complementar, suplementar, rede de atendimento, entidades filantrópicas que poderão se conveniar e ser prestadoras de serviço, atenção básica, média e alta complexidade. Então, é o SUS sendo estendido para o SUS Animal, buscando integrar esse conceito de saúde única: meio ambiente, animal humano e animal não humano”, afirmou Reginaldo.

Para a coordenadora do Setorial de Direitos Animais do Partido dos Trabalhadores (PT), Vanessa Negrini, para a maioria dos brasileiros, os animais domésticos não são coisa ou objetos, são integrantes da família.

“O SUSA é um projeto fundamental para garantir que nossa família multiespécie tenha um justo atendimento médico-hospitalar. Cada real investido na saúde animal representa economia na saúde humana. Desde que iniciamos o movimento pela criação do Setorial de Direitos Animais do PT, uma das principais reivindicações que ouvimos em todos os cantos do país é que sejam criados hospitais veterinários públicos e se estabeleça uma política permanente de castração de cães e gatos. O SUSA será fundamental nisto”.

Entenda a proposta

Reginaldo explicou que a iniciativa tem o objetivo de suprir uma dificuldade de viabilizar atendimento público veterinário enfrentada por diversos municípios brasileiros.

O projeto de lei  estabelece como tendo direito ao serviço público de saúde “os animais silvestres, nativos ou exóticos que sejam domésticos ou domesticados e que sejam considerados de companhia”. Isso, segundo o deputado, para evitar que fazendeiros se apropriem da estrutura para tratar rebanhos inteiros.

Entre os objetivos da proposta estão a universalização do acesso de animais de companhia a todos os níveis de assistência e de complexidade do sistema; o reconhecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional como direitos dos animais de companhia; ações de saúde preventiva, de assistência, proteção e de recuperação de saúde; e a formulação de políticas públicas para a saúde animal com participação da população e de gestores públicos.

A proposta destaca que não dá mais para pensar saúde de uma forma segmentada e que a saúde animal impacta diretamente na vida humana e o Estado tem a sua responsabilidade.

Pandemias

Ainda segundo o texto do projeto, o investimento no SUS Animal e na saúde integrada entre animais humanos e não humanos pode evitar o surgimento novas doenças com caráter pandêmico.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde Animal, cerca de 60% das doenças humanas têm em seu ciclo a participação de animais. Prova disso é o terror que vivemos mundialmente há dois anos e, mesmo gastando no Brasil mais de trilhões de reais no combate à pandemia, ainda perdemos mais de 600 mil vidas, fora todo o impacto na economia e na vida civil. A pandemia prova que, sem o cuidado com a saúde integrada e com as negligências que permitimos acontecer, os seres humanos sofrerão graves e dolorosas consequências”, afirmou Reginaldo.