O apoio à chamada Lei de Romanch (Projeto de Lei 943) vem crescendo entre organizações de proteção animal, autoridades eleitas e moradores da cidade de Nova York (EUA). A proposta busca extinguir gradualmente a atividade de charretes puxadas por cavalos, prática que há décadas desperta críticas relacionadas ao bem-estar animal e à segurança pública. A legislação é uma resposta a uma sucessão de acidentes que resultaram na morte de cavalos e de pessoas.

Apresentado inicialmente como Lei de Ryder, o projeto recebeu esse nome em homenagem a Ryder, um cavalo utilizado em charretes turísticas que desmaiou e morreu enquanto trabalhava em Manhattan, em 2022. Posteriormente, a proposta foi rebatizada como Lei de Romanch em memória de Romanch Mahajan, de 18 anos, que morreu após um acidente envolvendo uma charrete desgovernada no Central Park.

Segundo relatos divulgados por sua família, Romanch saltou da carruagem em movimento na tentativa de socorrer a mãe, que havia caído na via durante o incidente. Ele sofreu ferimentos graves e morreu posteriormente. A tragédia reforçou os apelos de organizações de proteção animal e de parte da sociedade civil por mudanças na regulamentação desse tipo de transporte turístico.

Caso seja aprovada, a legislação determinará a eliminação gradual da indústria de charretes puxadas por cavalos em Nova York. O texto também estabelece medidas para assegurar a aposentadoria dos animais ainda empregados na atividade, além da criação de programas de requalificação profissional e transição de emprego destinados aos condutores.

A proposta ganha força em um contexto marcado por novos casos envolvendo cavalos explorados no transporte turístico. Um dos casos mais recentes foi a morte de Deniz, um cavalo de 16 anos que desmaiou enquanto trabalhava no Central Park. Sua morte reacendeu a discussão sobre as condições às quais esses animais são submetidos em meio ao intenso trânsito, ao calor, ao esforço físico prolongado e ao ambiente urbano, fatores frequentemente apontados por especialistas e organizações de proteção animal como incompatíveis com as necessidades biológicas e comportamentais da espécie.

A diretora-executiva da organização NYCLASS, Edita Birnkrant, afirmou que a mobilização em torno do projeto representa um momento decisivo para a cidade.

“Estamos extremamente animados com o extraordinário impulso em torno da Lei de Romanch e profundamente gratos ao Líder da Maioria, Shaun Abreu, ao número crescente de vereadores que apoiam o projeto de lei e aos defensores, organizações de bem-estar animal, especialistas em cavalos e nova-iorquinos que estiveram conosco nesta luta. Após anos de incansável ativismo e inúmeras tragédias, acreditamos sinceramente que este é o nosso momento de finalmente acabar com as charretes puxadas por cavalos, mortais e cruéis, na cidade de Nova York”, declarou.

Birnkrant também destacou o papel desempenhado pela família de Romanch Mahajan na defesa da proposta.

“Somos profundamente gratos à família de Romanch, que, em meio a uma dor inimaginável, luta corajosamente para aprovar esta lei em homenagem ao seu amado filho e impedir que outra família sofra uma tragédia tão sem sentido”, afirmou.

Ela acrescentou que a aprovação da medida abriria caminho para a implementação de um plano de aposentadoria destinado aos cavalos atualmente explorados pela atividade.

“Aguardamos com expectativa a oportunidade de ajudar a implementar um plano de aposentadoria compassivo para que esses cavalos possam finalmente deixar as ruas para trás, correr livres e receber o amor e o cuidado que merecem”, disse ela.

O debate sobre as charretes em Nova York não é recente. Ao longo dos últimos anos, acidentes envolvendo cavalos exaustos, animais feridos e ocorrências com passageiros alimentaram discussões sobre a permanência desse modelo de transporte em uma das cidades mais movimentadas do mundo. Organizações de proteção animal argumentam que cavalos são animais adaptados à vida em grupos e ao deslocamento em ambientes naturais, e que o tráfego intenso, o ruído constante, as altas temperaturas e as longas jornadas de trabalho representam fatores de estresse que comprometem seu bem-estar.

Ao mesmo tempo, a proposta procura responder às preocupações econômicas relacionadas ao fim da atividade ao prever programas de transição profissional para os trabalhadores do setor. Segundo seus apoiadores, essa abordagem busca conciliar a proteção dos animais com medidas que reduzam os impactos sociais decorrentes da mudança.

A tramitação da Lei de Romanch ocorre em um momento em que diversas cidades ao redor do mundo reavaliam o uso de animais em atividades turísticas e de entretenimento. O avanço desse debate reflete uma tendência de revisão das políticas públicas à luz das evidências científicas sobre bem-estar animal e da crescente expectativa social por modelos de turismo que dispensem a exploração de animais.