Nesta quinta-feira (31), na Rua Delegado Diomedis, no Loteamento Bom Pastor, um estudante de pedagogia, com a idade de 38 anos, foi denunciado e conduzido por policiais do 29º da Polícia Militar para a Delegacia de Polícia de Itaperuna, no Noroeste Fluminense por ter agredido uma cadelinha de apenas 3 meses.
O animal teve a pata esquerda fraturada devido aos golpes desferidos pelo estudante. Os proprietários do Centro de Atendimento Veterinário (CAV), Dr. Marcos Smarzaro e Drª Janine Smarzaro, que são médicos veterinários, que passavam em frente a unidade policial vendo a situação do animal levou imediatamente para a sua clínica que se localizada Rua Amélia Boechat, no Bairro Costa e Silva onde foi medicada.
“Eu passava pelo local e um dos policiais que me conhecia pediu socorro e não poderíamos negar uma assistência e levamos o animal para a clínica e foi medicada e está ainda em observação”, disse Smarzaro.
O veterinário informou que a cadelinha teve que ser submetida a medicamento a base de morfina para suportar as dores. E que será realizados outros exames ainda nesta sexta-feira (01/11) para saber como se encontra a sua área abdominal, pois sentia dores no local.
Nesta sexta-feira (01) a Drª. Gabriella Dair, que é especialista em diagnóstico por imagens, realizará um exame ultrassonográfico para saber se ocorreu algum tipo de lesão interna e se houve comprometimento dos órgãos da cavidade da cadelinha cruelmente agredida.
O médico ainda informou que ela está no soro e foram administrados anti-hemorrágicos, antibióticos e que a evolução do estado de saúde dela parece estar evoluindo para um quadro de melhora, mas as próximas 24 horas são cruciais para ter um diagnóstico mais preciso.
O agressor que foi levado para a 143ª DP prestou depoimento e foi liberado. Hoje, pela Lei Federal 9.605/98, crimes cometidos contra os animais são considerados, pela pena aplicada (três meses a um ano), de menor potencial ofensivo, e por isso não permitem que agressores sejam punidos com prisão. Com a elevação das penas, os infratores deixarão de prestar serviços à comunidades, ou pagar cestas básicas, como forma de composição de dano, e poderão ser presos pelo cometimento do delito.
Crueldade contra animais pode ser punida com penas mais graves
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/10), por unanimidade, requerimento de urgência urgentíssima para inclusão do Projeto de Lei 2833/2011 na pauta de votações. De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), a proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física.
Mesmo com a urgência aprovada, a proposta não pôde ser apreciada devido a obstrução de parlamentares do PT, contrários à proposta. Ainda não há data marcada para votar o projeto que segue pronto para apreciação, o que representa a última etapa da tramitação na Casa Legislativa.
O Projeto de Lei 2833/2011 é o início de uma série de normas prevendo penas severas para vários tipos de condutas praticadas contra as diversas espécies. A elaboração da proposta contou com a parceria e colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) – Seção São Paulo.
De acordo com o texto, a pena para quem provocar a morte desses animais será de três a cinco anos de reclusão. A proposta também especifica como agravante, na hipótese de morte, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo responsável pelo animal.
Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o Deputado Tripoli utilizou todos os atributos regimentais para que a proposta fosse votada hoje. “O que percebemos nesta Casa é algo inimaginável. Na reunião do colégio de líderes, firmam-se acordos. Mas quando o projeto vem para o Plenário e está pronto para ser votado, a combinação é desfeita”, apontou.
No entanto, Tripoli comemorou a celeridade que a proposta tramita e agradeceu o apoio dos deputados que ajudaram na aprovação da urgência. O deputado reiterou que não há mais espaço para atitudes violentas contra os animais. “Há tempos ocorrem casos de crueldade e os responsáveis não são sequer punidos. Antes do Caso Royal, projetos sobre o tema eram arquivados ou engavetados. Agora, há um enorme clamor social para que a legislação seja alterada”, argumentou.
“Com o projeto, queremos coibir, de uma vez por todas, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental de cães e gatos, criminalizando-os de forma severa, de maneira que possibilite a prisão do agressor”, detalhou.
Tripoli explica que o projeto é importante pois abrange e puni, não só os casos de morte e tortura, mas também os casos de abandono, de falta de assistência e também enquadra os Centros de Controle de Zoonoses, prevendo um agravamento da pena nos casos de mortes de animais sadios para controle de zoonoses ou controle populacional.
Trajetória
Ativista há 30 anos, Tripoli já aprovou projetos de proteção aos animais, como o Código Estadual de Proteção aos Animais, Lei 11.977/05, em vigor e tem projetos importantes tramitando, como o fim do uso de pele de chinchila e a inserção e garantia das normas de bem-estar animal, difundidas pela União Européia, para as atividades e práticas que envolvam animais.
Fonte: Itaperuna FM
