A Assembleia Legislativa abrirá as portas à Associação Mato-grossense Voz Animal – AVA – para debater os oito anos de luta em favor dos animais. A solicitação foi feita pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR). O debate está previsto para ser realizado no próximo dia 30, às 14:30, na sede do Parlamento.
O deputado, em sua justificativa, argumenta que é considerado como “crueldade” qualquer ação que implique abuso, ferimento ou mutilação em animais. Ele explica ainda que os maus tratos são práticas vedadas constitucionalmente e se constitui em crime ambiental. “Os animais não podem ser privados de liberdade de movimentos, de higiene e jogados ao abandono”, frisou Pinheiro.
De acordo com o deputado, a AVA foi fundada em 2003, com o objetivo de combater todas as formas de agressão aos animais domésticos ou silvestres. “É uma entidade sem fins lucrativos, de âmbito estadual e utilidade pública na esfera municipal”, observou o parlamentar.
Desde a sua fundação, a AVA vem realizando atividades relacionadas a campanhas de esclarecimentos e conscientização sobre os direitos dos animais. Uma de suas ações é o de levar os animais doentes ou atropelados para tratamento em clínicas ou hospitais veterinários.
A AVA foi declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 4.515/2003, e estadual, pela Lei nº 8.646/2007. A associação foi criada na tentativa de despertar nos agentes políticos e administrativos a necessidade de criação de um programa especifico de saúde e bem-estar animal.
Fonte: O Documento