A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) e a Associação Sempre Pelos Animais de São Roque estão movendo uma ação civil pública por meio da qual solicitam a transferência do chimpanzé Black, explorado pelo Zoológico Quinzinho de Barros, em Sorocaba, no interior de São Paulo, para o Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba.

“‘Black’ encontra-se no Zoológico Quinzinho de Barros desde 1979 e sua idade hoje é estimada em 48 anos. Antes, era explorado em um circo, prática que, desde 2005, está proibida no estado de São Paulo e em outros estados da federação. Depois dos anos de sofrimento no circo, foi enviado a outro zoo e, após ser picado por um escorpião, finalmente, em 1979, chegou ao Zoológico Quinzinho de Barros”, diz o documento.

Os advogados provam na ação que Black é o animal que se encontra em pior situação no zoológico. Ao chegar no local, ele passou a conviver com Rita, da mesma espécie que ele, mas atualmente está solitário, devido à morte da companheira. “A vida já difícil atrás das grades tem se tornado insuportável a este indivíduo, afinal, símios têm personalidades bastante complexas e uma vida social ativa, tendo necessidade do contato com membros da sua
espécie”, ressalta a ação.

Em entrevista, o fundador e mantenedor do Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, unidade filiada ao GAP (Projeto Grandes Primatas) e também colunista da ANDA, Dr. Pedro Ynterian, revelou a diferença do tratamento ofertado aos animais em zoos e santuários. O espaço mantido por Ynterian conta com 500 mil metros quadrados que abrigam mais de 50 chimpanzés e outros 250 animais, entre felinos, ursos, pequenos primatas e aves, todos resgatados de circos e zoológicos ou advindos do tráfico de animais. “Os chimpanzés na maioria dos zoos ficam 8 horas na exposição e 16 horas dentro de cubículos fechados. Os chimpanzés na natureza comem durante o dia todo e a noite descansam em ninhos nas copas das árvores. Num zoológico não comem durante o dia, para forçá-los a entrar no cubículo fechado no fim do expediente, onde comem e ficam trancafiados. Seu ciclo biológico de alimentação e sono são alterados. No lugar de comer várias vezes durante o dia, como é recomendado para primatas humanos ou não, só comem antes de anoitecer, uma vez por dia. No santuário do GAP os chimpanzés desfrutam, em seu território de 4 a 5 mil metros quadrados, da liberdade total as 24 horas do dia e têm alimentos à disposição o dia todo. Veja por que os chimpanzés enlouquecem em zoos, expostos ao público ignorante de suas características, na exibição diária. No santuário eles vivem entre seus semelhantes e os humanos não interferem em suas vidas, não existindo visitação pública​”, conta Ynterian. No caso de Black, as refeições são oferecidas de manhã e à noite, o que representa um desrespeito ao comportamento natural dos chimpanzés.

A ação derruba ainda os argumentos apresentados pelos zoos de conservacionismo e educação ambiental para legitimar a existência de tais instituições. “Junto com a aparente ‘proteção’ do conservacionismo, vem toda carga negativa comum à vida de um animal preso em um zoológico”, explica. “Não suficiente, além da limitação física-espacial altamente desproporcional imposta à natureza específica de cada indivíduo de qualquer espécie, os animais são obrigados a conviver com o assédio constante de visitantes, assédio este que se desdobra em gritos, lançamento de objetos, flashes e infravermelhos de máquinas fotográficas​. Cabe ressaltar o risco real de alimentação inadequada que pode ser oferecida por visitantes do zoológicos, e o pior , o envenenamento de animais, por estas mesmas vias. Logo, o argumento do conservacionismo é sustentado com bastante fragilidade em vista da descrição de todo este cenário”, completa.

O texto da ação lembra ainda que a vida dos animais explorados por zoos se difere muito da vida na natureza, “a começar pela isolamento imposto a espécies como chimpanzé, acostumadas a viver em grandes grupos, assim como mudança na rotina de alimentação”.

Ao tratar do argumento da educação ambiental, as entidades que propuseram a ação reforçam que tal alegação é frágil, já que a questão educacional se restringe à mera contemplação dos animais aprisionados em conjunto com informações sobre características presentes em animais que vivem na natureza. “Informações estas que são facilmente acessadas por livros didáticos, internet e outros recursos tecnológicos à disposição nos dias de hoje, e que com certeza geram experiências muito mais efetivas do que a mera contemplação de um animal preso, privado de seus instintos e submetido ao assédio constante e perigoso do público frequentador, como já relatado acima. O que temos na verdade são animais tristes e em situação de negligência que apenas transmitem a indiferença e a insensibilidade que nossa espécie dispensa às demais que coabitam nosso planeta”, diz.

A realidade dos santuários, totalmente oposta a dos zoos, também é exposta pelo documento. Abrigados de forma segura, nos santuários os animais recebem tratamento físico e psicológico adequado. “Nos santuários os animais não são usados para nenhum fim, seja tração, alimentação ou entretenimento. Diferente de zoológicos e criadores, santuários não vendem, procriam (já que não estão livres no habitat natural), treinam ou expõem os animais ao público. Em santuários os animais não são tratados como exemplares ou propriedade, mas como sujeitos tutelados. São mantidos em condições mais próximas do natural possível (contato com a natureza, vida social…), e tem por objetivo defender e proteger indivíduos, seus direitos básicos, interesses individuais e especificidades da espécie”, lembra.

A ação expõe também uma campanha feita pelo santuário de Sorocaba, iniciada em 2014, pela transferência de Black. Em carta aberta, o mantenedor do local afirma que o objetivo do santuário é salvar a vida de Black que, segundo a carta, “não merece continuar exposto ao público, na solidão do seu recinto, quando sabemos que dezenas de sua espécie vivem juntos, numa comunidade onde sua espécie é respeitada e não usada para divertimento de humanos”.

Além de mostrar a preocupante realidade do chimpanzé no zoo e abordar o pedido de transferência de Black feito pelo santuário, o documento lembra ainda denúncias recentes sobre o zoológico. Dentre elas, a de que animais estariam sendo usados em cursos práticos invasivos por R$ 280, ministrados dentro da instituição pelo veterinário e diretor responsável, Rodrigo Teixeira, afastado do cargo após ser apontado como responsável por levar animais a uma festa infantil, e a de afogamento de macacos em um lago do local.

As entidades citam ainda os fundamentos jurídicos legais que respaldam o pedido de transferência do chimpanzé. De acordo com o documento, a proteção à fauna e ao meio ambiente está presente na Constituição Federal, e há, no município de Sorocaba, uma lei de proteção animal que, inclusive, aborda maus-tratos de cunho psicológico, e também um decreto de âmbito municipal que regulamenta artigos que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba.

Ao final do texto da ação são apresentados os pedidos do processo que, segundo as entidades, “têm o único condão de aliviar o sofrimento do chimpanzé Black” e a intenção de “assegurar aos seus últimos anos de vida, paz, segurança, tranquilidade e tentar reparar uma pequena parte de todo mal que nossa espécie humana lhe causou e ainda lhe causa mantendo-o só dentro daquele zoológico”.

As solicitações expostas no documento são: “que seja determinada a transferência imediata do animal denominado Black ao Santuário Projeto GAP de Sorocaba localizado à Estrada da Campininha, 66 – Sorocaba – SP , intimando ao município a promover a transferência do animal no prazo máximo de 2 dias corridos do conhecimento desta decisão com o auxílio, apoio e supervisão do Projeto GAP para o bom andamento da operação; que seja determinado ao Santuário Projeto GAP localizado a estrada da Campininha, 66 – Sorocaba – SP para que promova o necessário para o recebimento do chimpanzé Black no local; que seja determinada ao poder público municipal a proibição para que novos exemplares de chimpanzé sejam acondicionados no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros”.

“A prisão perpétua não tem amparo nem em nossa constituição para se aplicar a humanos, que em regra são 100% conscientes de seus atos. Seria justa aplicá-la a um parente tão próximo de uma espécie diferente que nada fez para merecer este castigo?”  indaga o estudante de direito, Leandro Ferro, ativista pelos direitos animais que também está à frente da ação judicial.

Um abaixo-assinado online foi criado para solicitar que o zoo de Sorocaba seja transformado em uma unidade de conservação da vida animal.