Por Roberto Martins (em colaboração à ANDA)
Vinte e um pássaros silvestres foram resgatados pela Polícia Militar Ambiental durante fiscalizações em três bairros do município de São Mateus na tarde desta segunda-feira (16). Uma maritaca, dois sofrês, cinco canários-da-terra, oito coleiros, três jandaias, dois caboclinhos, além de vinte e duas gaiolas e cinco armadilhas para captura de pássaros conhecida por alçapão também foram apreendidas.
Os bairros fiscalizados são: Santo Antônio, CEAC e Aroeira e todos os pássaros estavam sendo mantidos em cativeiro presos em gaiolas, sem a devida licença do órgão competente, o que caracteriza crime ambiental.
Os seis responsáveis identificados foram notificados a comparecerem ao Juizado Especial Criminal de São Mateus na data e hora especificado nos Termos Circunstanciados lavrados, para esclarecimentos sobre os fatos. Os pássaros e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto em Conceição da Barra, onde as aves receberão tratamento de veterinários e biólogos para posterior soltura.
A multa por manter pássaros silvestres em cativeiro é de R$ 500,00 por unidade, sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano e multa. A pena é aumentada da metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entrega voluntária
A Polícia Militar Ambiental orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro e que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas frequentes
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?
R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre, machucado ou não, da Polícia Ambiental ou Ibama?
R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes, a transmissão de doenças etc. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.
Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que incentivamos as pessoas a optarem por animais domésticos.
