A criação do Programa Banco de Ração de Joinville, em Santa Catarina, foi aprovada pelos vereadores na sessão da última terça-feira, dia 12. O projeto, que foi aceito por unanimidade, é de autoria da vereadora Tânia Larson (União Brasil) e segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).

O projeto de lei autoriza a implantação do banco por parte da Prefeitura e tem como objetivo “captar doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes, às pessoas em estado de vulnerabilidade alimentar que têm animais”.

Tânia explicou em tribuna que muitas empresas têm interesse em doar ração ao município, mas não podem, pois é necessária a autorização da lei.

A função da prefeitura seria organizar e estruturar o Programa Banco de Ração, fornecendo o apoio administrativo, técnico, financeiro e operacional, determinando os critérios para o recebimento de doações, de coleta, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, além do credenciamento e o acompanhamento das entidades e famílias beneficiárias devidamente cadastradas.

A ideia é que a comercialização dos alimentos recebidos e doados pelo banco seja proibida na lei.