(da Redação)
Após o caso Twid, a cadela que foi arremesada através da janela de um prédio em Porto Alegre, RS, somando mais um caso de crueldade animal sem atuação preventiva e efetiva do Poder Público, houve uma intensa cobrança e indignação da população em redes sociais e outros canais pedindo providências para casos de resgates emergenciais de animais em situação de risco.
Diante de inúmeras manifestações, a veradora Lourdes Sprenger, que também atua como defensora animal, criou o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular” com a participação da sociedade e dos representantes da causa animal, para ajudar animais em situação de maus-tratos, como a cadela Twid, que poderia estar viva se tivesse sido resgatada de sua “tutora”.
Para a concretização desse projeto serão necessárias 54.828 assinaturas de eleitores de Porto Alegre.
Segue abaixo trecho da “Lei Twid” que incluirá novas diretrizes para a SEDA (Secretaria Especial dos Direitos Animais):
Inclui o inciso IV ao art. 4º da Lei 11.101/11 acrescentando a seguinte atividade para a SEDA:
“Art. 4º
…
IV – o resgate emergencial de animais que se encontrem nas seguintes situações:
a) submetidos a maus-tratos ou crueldades;
b) atropelados em via pública;
c) espancados, agonizantes ou em sofrimento;
d) fêmeas prenhes abandonadas;
e) ninhadas abandonadas;
f) bravos ou que coloquem em risco a população.
Conforme previsto no inciso I do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (projeto de lei de iniciativa popular por cinco por cento do eleitorado do Município) combinado com o parágrafo 5º (poderão ser subscritos eletronicamente por meio da Internet), os abaixo-assinados apresentam este Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
