A vereadora Eva Coelho Rosa (PL), conhecida como Simplesmente Eva, de Santana do Livramento (RS), passou a ser alvo de pedidos de investigação após admitir, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ter agredido sua cachorra, Maristela, com uma vassoura enquanto tentava interromper uma briga entre cães em sua residência. Nos vídeos, que viralizaram nesta terça-feira (07/07), a parlamentar afirma que cadela chegou a apresentar sinais de convulsão após a agressão e declara que não prestaria socorro. A repercussão levou organizações de proteção animal e representantes do poder público a solicitar a apuração do caso pelos órgãos competentes.

Na transmissão, Eva relatou ter utilizado uma vassoura para atingir a cadela durante a briga. Em um dos trechos divulgados nas redes sociais, afirmou que “quebrou uma vassoura na cabeça” de Maristela. Em seguida, descreveu que a cachorra estava babando e questionou se ela iria convulsionar, acrescentando que não “mexeria um dedo” para ajudá-la.

As declarações provocaram forte reação de organizações de proteção animal. A Associação Santanense de Proteção aos Animais (Aspa) informou ter preservado integralmente o conteúdo da transmissão e anunciou a adoção de medidas para que os fatos sejam investigados pelos órgãos responsáveis. Em nota, a entidade afirmou que a gravidade das declarações justificava a formalização das providências necessárias para assegurar a apuração dos acontecimentos.

A repercussão também chegou à esfera política. O deputado federal Matheus Laiola (União-PR), conhecido por atuar em pautas relacionadas à proteção animal, informou que encaminhará ofícios à Câmara Municipal de Santana do Livramento, ao Ministério Público e à Polícia Civil solicitando investigação e eventual responsabilização da vereadora, caso sejam confirmadas infrações à legislação.

Defesa nega maus-tratos

Em nota divulgada por sua advogada, Mônica Llillielli, Eva Coelho sustenta que as declarações ocorreram em um momento de intenso abalo emocional, logo após uma briga entre cães que, segundo a defesa, colocou em risco seu irmão, uma pessoa com deficiência física presente na residência.

O documento afirma que o relato feito durante a transmissão não representa necessariamente a dinâmica exata dos fatos, por ter sido realizado sob forte estado de nervosismo. A defesa acrescenta que Maristela foi submetida à avaliação por médicos-veterinários, assim como os demais animais mantidos no imóvel, e que os órgãos competentes realizaram diligências técnicas cujos resultados integrarão os procedimentos em andamento.

A nota informa ainda que a vereadora manifesta arrependimento pelas palavras utilizadas durante a live, mas que não fará novas manifestações públicas enquanto perdurarem as apurações administrativas e judiciais. Segundo a defesa, todos os esclarecimentos serão apresentados exclusivamente às autoridades responsáveis, em respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Maus-tratos a cães são crime no Brasil

Independentemente da repercussão pública, o caso passa a ser analisado à luz da legislação brasileira de proteção animal. Desde 2020, a Lei nº 14.064, conhecida como Lei Sansão, alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para endurecer as penas aplicáveis aos maus-tratos contra cães e gatos.

A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, quando comprovada a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação contra esses animais. A responsabilização criminal depende da investigação dos fatos e da produção de provas pelas autoridades competentes, sendo assegurada à investigada a presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.

Além da esfera penal, situações envolvendo suspeita de maus-tratos podem gerar responsabilização administrativa e civil, bem como medidas destinadas à proteção imediata dos animais quando houver risco à sua integridade física.

Separação de brigas também exigem cautela

Brigas entre cães constituem situações de risco tanto para os animais quanto para as pessoas que tentam interrompê-las. Especialistas em comportamento animal e medicina veterinária recomendam que a separação seja realizada, sempre que possível, sem golpes ou agressões físicas, utilizando estratégias que reduzam o risco de lesões para todos os envolvidos.

Quando um animal apresenta sinais neurológicos, como convulsões, perda de consciência, desorientação ou salivação intensa após um trauma, a orientação veterinária é que receba atendimento imediato, uma vez que esses sintomas podem indicar lesões potencialmente graves.

Embora a defesa afirme que Maristela foi posteriormente examinada por médicos-veterinários, o conteúdo da transmissão e as circunstâncias em que as declarações foram feitas permanecem sob análise das autoridades.