Por Fernanda Franco  (da Redação)

Conforme noticiado hoje na ANDA (leia aqui), a Lei do Abate, que determina a matança dos animais que forem apreendidos soltos pelas ruas e não resgatados por seus tutores, foi sancionada pelo prefeito de Ipiaú, na Bahia, e significa indiscutivelmente um verdadeiro retrocesso no que se refere ao cumprimento dos direitos animais (que incluem o direito à vida e à liberdade).

Mas, não bastasse essa sandice, o vereador Nena Passos, responsável pela criação do Projeto de Lei conhecido como Lei do Abate, parece insistir no valor da violência contra os animais, que não têm culpa alguma de terem sido abandonados ou esquecidos aos perigos das ruas.

Em declaração publicada hoje (19) no blog Notícias de Ipiaú, o vereador Nena Passos afirmou o seguinte: “eu me sinto indignado porque tem pessoas da sociedade que são contra a Lei do Abate porque elas interpretam que a lei penalizará o animal e não o proprietário. Mas a lei é ampla, ela penaliza o proprietário em três momentos distintos com a aplicação de notificação, multa e apreensão do seu animal. Só então, na última fase, quando não doeram no bolso do cidadão as multas cobradas pelas infrações, as taxas de guarda, manutenção e retirada do animal que ficou apreendido área pública, aí sim, o abate será necessário para coibir a criação irresponsável e criminosa de animas nas vias públicas da cidade.”

Pois é, vereador. Imaginemos uma situação seguindo essa mesma lógica pelo senhor sugerida. Uma criança desgarrada dos pais, solta pelas ruas, correndo perigo e pondo em perigo outros seres – será que essa criança, em última instância, caso os pais ou responsáveis não viessem resgatá-la, deveria ser também destinada ao abate?

Como o vereador se diz muito preocupado em “defender a vida humana”, conforme declarou em seu blog, provavelmente se revoltaria diante da suposição acima. No entanto, a lei da qual ele se orgulha prega exatamente isso: a condenação de inocentes.

Que culpa tem o animal se o tutor não pagou a multa, ou não foi resgatá-lo? A punição é dirigida injustamente aos animais, que são condenados à morte por um crime que sequer cometeram. E eis que, novamente, os animais pagam com a vida pela brutalidade humana.

Deseja-se mesmo “defender a vida humana”? Ou trata-se de mais uma falácia política e nociva que pretende, na verdade, esconder a falta de competência pública em efetivamente resolver o problema em questão?