Maus tratos, abandono, crueldade, violência. Embora sejam previstas, na legislação brasileira, penalidades para quem comete atos desse tipo contra os animais só agora são discutidas na mídia e na sociedade. Para abordar a questão, a Universidade Veiga de Almeida (UVA) oferece a palestra Direito dos Animais, no dia 23 de agosto, às 19h. O evento é gratuito e aberto a profissionais da área de Direito, Medicina Veterinária e comunidade em geral.

“O direito dos animais desponta como um novo ramo do Direito e do saber para proteger não apenas o meio ambiente, o ecossistema e evitar a extinção de diversas espécies, mas também direitos como a vida, a liberdade e o respeito”, explica a palestrante Mery Chalfun, professora da Faculdade Internacional Signorelli-Brasil, mestre em Direito e especialista em Direito Civil.

Segundo Leonora Oliven, coordenadora do evento e professora do curso de Direito da UVA, “a teoria clássica do Direito entende que a proteção jurídica é estabelecida em favor das pessoas, sujeitos de direito, e não entre ‘coisas’. Na visão atual e majoritária, os animais são considerados patrimônios, mas surge um movimento cada vez maior para atribuir direitos a eles pelo o que são e não o que representam para a vida humana”.

Para participar não é preciso fazer inscrição prévia. A palestra acontecerá no auditório da UVA-Tijuca, que fica rua Ibituruna, 108. As vagas são limitadas. Para mais informações acesse o site www.uva.br ou ligue para (21) 2574-8888 ou (21) 2574-8888.

Fonte: Segs