Por Marcela Couto (da Redação)

A Suprema Corte dos EUA derrubou nesta terça-feira (20) uma lei federal que tornava crime vender vídeos ou fotos contendo cenas de animais sendo mortos ou torturados, utilizando-se do argumento da “liberdade de expressão.”

Em seguida, a justiça anulou a condenação de um homem morador da Virginia responsável por vender vídeos que mostravam rinhas de cães.

O Juiz Presidente da corte, John G. Roberts Jr., declarou que a Primeira Emenda não permite que o governo criminalize qualquer categoria de discurso e expressão que seja considerada “indesejável”.

Roberts também alegou que a lei é muito abrangente e que poderia criminalizar fotos que mostrassem animais caçados foram de temporada, por exemplo.

Houve um único juiz que discordou da decisão, chamado Samuel Alito.

O Congresso havia aprovado a lei uma década atrás, para conter a venda de vídeos que mostravam pequenos animais sendo esmagados até a morte. Ela foi raramente usada, de qualquer forma, e curiosamente foi contestada assim que tentaram usá-la contra a indústria da rinha de cães.

Já é a segunda decisão controversa da justiça americana envolvendo o discurso da liberdade de expressão este ano. A primeira aconteceu em janeiro, quando a corte derrubou a legislação que proibia as empresas de gastarem dinheiro em corridas eleitorais.

Fica clara a evidência de lobbys específicos por trás dessas decisões, e quem sofrerá com as consequências serão os animais, mais uma vez privados de direitos mínimos e expostos à crueldade – agora registrada e vendida livremente.

Com informações de Los Angeles Times