Nas colunas anteriores, discutimos doze critérios a respeito da forma que um raciocínio ético deve tomar. Como mencionei, esses critérios não estão esgotados; pode ser necessário aumentar a lista, a fim de iluminar melhor nosso guia para decisões. Independentemente dos futuros aperfeiçoamentos, ainda não adicionamos nenhum conteúdo a essa forma. Devemos ser imparciais, mas devemos considerar imparcialmente exatamente o que? Devemos aumentar a quantidade de ações éticas no mundo, mas que ações exatamente são essas?

Forma validando o conteúdo/ mais de um conteúdo

É importante notar que os possíveis conteúdos que preencherão a forma serão apontados como válidos ou não a partir da própria forma. Ou seja, além dos critérios formais guiarem as decisões, guiam também a escolha de conteúdos. Chamarei esses conteúdos de “metas da moralidade”, que são simplesmente aquilo que as decisões éticas devem buscar aumentar no universo. Veremos agora que não existe apenas um, mas vários tipos de conteúdo que passam nos testes propostos pelos critérios formais. Talvez daí venha a confusão com pensar que então a ética é relativa ou subjetiva. É importante ter em mente, contudo, a diferença entre existir mais de um conteúdo possível para a moralidade e qualquer conteúdo valer como conteúdo moral. Portanto, a ética continua objetiva, mesmo havendo várias metas legítimas de serem buscadas.

Conteúdos em conflito

Optei por considerar aqui vários tipos de conteúdo porque é assim que geralmente pensamos no dia a dia. É verdade, algumas teorias filosóficas sobre a ética só admitem um determinado tipo de conteúdo como válido. Porém, poucas pessoas comuns são, por exemplo, totalmente kantianas ou totalmente utilitaristas. A maioria de nós se preocupa, por exemplo, tanto com as motivações por trás de nossas decisões quanto com as consequências que surgirão delas. Por isso, vamos optar pela tarefa mais difícil de reconhecer a validade de vários conteúdos, já que a decisão ética na vida real também geralmente se apresenta desse modo. Porém, pode acontecer que às vezes os conteúdos entrem em conflito, e, ao buscarmos cumprir um, violemos outro. No meu entender, isso não é um problema tão grave. Talvez a importância de optar por termos conteúdos com preocupações morais distintas é que elas servem para limitar os excessos umas das outras. No final desse item, veremos exemplos de como isso pode acontecer. É verdade, existirão casos muito difíceis de serem resolvidos, onde não saberemos ao certo qual conteúdo deve ter primazia. Porém, isso não invalida os casos fáceis de se perceber qual preocupação deve pesar mais. Além disso, essa dificuldade não é um “defeito” da ética; em outras áreas do conhecimento (por exemplo, as ciências empíricas), também existem problemas muito difíceis de serem resolvidos, e nem por isso  descartamos tais áreas, ou consideramos inválidas as soluções que proporcionam para outros casos mais fáceis, ou ainda, as consideramos relativas ou subjetivas.

Roteiro

Faremos agora o seguinte: reconstruiremos uma defesa de que os princípios da não maleficência (evitar de causar danos) e da beneficência (praticar ações que curem um dano, previnam um dano ou proporcionem um benefício) são conteúdos válidos para a forma que estabelecemos. Em seguida, faremos uma lista de outros possíveis conteúdos, que visam iluminar pontos não contemplados nos princípios da não maleficência e beneficência. Ao mesmo tempo, apontaremos também como é possível um conteúdo identificar um excesso da parte de outro. Assim, uma meta da moralidade pode ser complementar à outra, embora às vezes possa ir em sentido contrário.

Não maleficência e beneficência

Vimos acima que esses princípios dizem respeito a fomentar o benefício (entendido aqui no sentido amplo de felicidade, satisfação de preferências, desfrute etc.) e diminuir o dano (no sentido amplo de dor física, psicológica, perdas, privações etc.). Como é um conteúdo para a ética, os benefícios e danos precisam ser considerados de maneira universalizável e imparcial, por exemplo (como visto na parte formal). É importante percebermos que preocupações com benefícios e danos dizem respeito às consequências das decisões. Se concluirmos que uma preocupação com as consequências de nossas decisões é essencial, de um ponto de vista ético, então todos os conteúdos que estão diretamente e totalmente em conflito tal preocupação (por exemplo, conteúdos que não levem em conta e em grau algum, as consequências), são inválidos. Isso não significa que não haja outros conteúdos tão válidos quanto a preocupação com as consequências , que possam estar, em algum grau, em oposição a ela.

A defesa dos princípios da não maleficência e beneficência se apoia em algo que é bastante óbvio para a imensa maioria de nós: benefícios são algo bom e danos são algo ruim, portanto, nada mais justo do que colocar como meta de nossas decisões aumentar um e diminuir o outro.  Porém, algumas pessoas possuem críticas a essa forma de pensar. A crítica mais comum é a seguinte: como poderemos prever as consequências de nossas decisões? É possível haver desdobramentos que sequer nos damos conta que existirão. Assim, defendem esses críticos, devemos seguir certas regras simples mais seguras como “não matar”, “não roubar”, “não mentir”, “não trapacear”, “não sermos violentos” etc. Tais regras, defendem essas pessoas, cumprem todas as exigências formais.

Por enquanto, temos duas opções, que aparentemente se mostram em conflito: ou adicionamos um conteúdo consequencialista em nossas decisões, e temos de raciocinar caso a caso para saber se a decisão terá mesmo as melhores consequências, ou seguimos regras simples, como as citadas acima, sem ter de fazer um raciocínio caso a caso. Antes, contudo, é importante perguntar: “em que base podem ser defendidas tais regras simples?”.

Um tipo de defesa é a que se segue: (1) Veja, essas regras se mostraram, ao longo da história, como produzindo as melhores consequências na grande maioria dos casos. Pode ser que “dizer a verdade” nem sempre traga as melhores consequências (pois, como no famoso exemplo, um assassino pode bater à nossa porta perguntando se ali se encontra algum inocente que ele possa matar), mas nos poupa do problema de não podermos prever os desdobramentos de consequências. Um exemplo típico dessa defesa é o ditado “violência só gera mais violência”.

Há várias respostas possíveis de serem dadas à essa primeira defesa. Uma delas é que ela não deixa de ser consequencialista. A justificativa apresentada para as regras é que elas “levam às melhores consequências na maioria dos casos”.  A única diferença é que, em vez de pensarmos em cada decisão, pensamos nas regras mais gerais. Contudo, alguém que adote o raciocínio caso a caso pode ainda questionar: “Dizer que devemos sempre falar a verdade e sermos sempre pacifistas pode ser um discurso lindo, mas, e nos casos onde vemos claramente que seguir a regra leva a consequências desastrosas, como no caso do assassino curioso, citado acima? Devemos, a despeito das consequências, dizer a verdade? E quando percebemos que a única maneira de impedir a morte de um inocente é usar da força bruta para imobilizar o atacante por alguns instantes? A violência gera mais violência nesse caso? Se admitimos que existem exceções para dizer a verdade e para sermos pacifistas, então voltamos ao raciocínio caso a caso, o que acaba ainda por apontar que em determinados casos, temos, sim, uma boa capacidade de probabilidade (ainda que não certeza) dos desdobramentos das consequências. Assim, poderíamos aceitar as regras curtas na maioria dos casos, mas elas não seriam absolutas – abririam exceções onde soubéssemos que segui-las provavelmente seria pior. Outra possível resposta é apontar que duas regras, no exemplo do assassino, entram em conflito, sendo uma “não mentir” e outra “proteger a vida de um inocente”. Qual delas deveria ter prioridade? Se é dito que é o “proteger a vida de um inocente”, apontando-se para o dano pior que é perder a vida do que receber uma mentira, então continuamos consequencialistas.

Outro tipo de defesa da abordagem das regras simples possui um teor anticonsequencialista, e é oferecido na tentativa de tornar as regras simples como absolutas (não contemplar exceções). Segundo essa perspectiva (2), as regras simples devem ser seguidas não porque, na maioria dos casos, tem mais probabilidade de trazer as melhores consequências, mas simplesmente por serem “verdades morais autoevidentes” dignas de serem buscadas, independentemente de consequências. Olhando à primeira vista, tal proposta parece muito estranha. Contudo, é importante lembrar que a maioria das pessoas parece seguir tal proposta. Enfatizo aqui que o fato de a maioria seguir tal proposta não é, de maneira alguma, um argumento a favor dela, mas apenas uma constatação de um fato. Tomemos como exemplo a regra “nunca se deve tirar a vida de um ser humano inocente – sua ou dos outros”. Muitas pessoas que aceitam tal regra não admitem exceções. Se há uma vida sem a menor possibilidade de esta vir a ser outra coisa que não extremos de sofrimento total, sem nenhuma possibilidade de qualquer desfrute, e o indivíduo que a vive está há meses suplicando para morrer, ainda assim afirmam que tal pessoa deveria aguentar o sofrimento extremo, em nome de preservar algo de “valor moral autoevidente”, como a vida. Outras regras do mesmo tipo seriam “jamais mentir”, “jamais tirar a liberdade de alguém”, “jamais intervir no curso natural das coisas” etc.

Infelizmente (ou felizmente), dizer que algo é uma “verdade moral autoevidente” não é um argumento, é apenas retórica. A ideia de que certas regras são absolutas até mesmo em caso de extremo sofrimento é difícil de engolir, e precisa de justificação. Várias críticas podem ser endereçadas a esse tipo de visão: (1) Será que tais regras são mesmo “verdades morais autoevidentes”, ou elas existem por alguma razão que diz respeito às consequências na maioria dos casos, e, de tanto as usarmos ao longo da vida (pelo fato de a maioria dos casos se encaixarem nelas), elas acabam adquirindo a aparência de verdades autoevidentes? Por exemplo, pode ser que a regra “não matar” se baseie numa razão (a saber, de que a vida é algo bom para aquele que vive, ou de que, mesmo que seja ruim, matar vai contra os desejos da vítima), e às vezes não se perceba que tal razão não estão ali em determinados casos.

Para evitar que se cometa esse tipo de erro na aplicação de regras (aplicá-la em casos em que a razão que a sustentava não existe mais), muitos filósofos sugerem um teste. Defendem que, além de todas as exigências formais, o agente deve mostrar que aplicar o princípio naquelas circunstâncias possui boas consequências, ou seja, que vai trazer mais benefício do que malefício caso seja cumprido. É claro, como os conteúdos éticos precisam estar de acordo com a regra da universalidade, não podemos pensar o benefício/malefício apenas para quem está agindo, ou um determinado grupo de indivíduos, mas sim, a todos os indivíduos afetados pela decisão que podem ser beneficiados ou danados. Mas, como vimos, defensores da teoria das “regras absolutas independentes de consequências” pensam diferente. Qual caminho devemos escolher?

Discutiremos isso na próxima coluna.