O Projeto de Lei (PL) 337/2022, que avança na Câmara dos Deputados propondo a retirada do estado de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal, se aprovado, deve causar danos generalizados já em um pequeno espaço de tempo, conforme especialistas ouvidos pelo PNB Online. Apresentada pelo deputado Juarez Costa (MDB), a proposta pode trazer impactos não se restringiriam a aspectos exclusivamente ambientais, afetando também questões econômicas e sociais.
Sendo atualmente apreciada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; de Constituição e Justiça; e de Cidadania, a proposta é apresentada sob a justificativa da necessidade de expansão das áreas de atuação do agronegócio no estado, atualmente líder nacional de produção agrícola. Costa alega que os produtores rurais são prejudicados atualmente pela manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei para o bioma Amazônico.
Entretanto, o que parece a priori um ganho para os produtores, pode rapidamente se voltar contra eles. É o que explica o Secretário Executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Herman Oliveira. Conforme o especialista, retrocessos como o representado pelo PL 337/2022 contribuem de forma decisiva para o cenário de crise climática e hídrica já enfrentado em diversas regiões do Brasil e do mundo.
“O possível ganho que essas pessoas alegam é imediato e provisório, com uma perda em breve espaço de tempo. É preciso entender que a própria Reserva Legal presta serviços ecológicos para as propriedades rurais. A evapotranspiração das árvores, por exemplo, cria microclimas que auxiliam na regulação climática dentro da propriedade. O próprio agronegócio vai adiante sofrer as consequências. Afinal, cerca de 90% da manutenção do agro depende do ciclo hidrológico. No cenário catastrófico, quando tudo for desmatado e acabarem as chuvas, esses proprietários vão depender de irrigação. Mas como fazer isso sem chuva, sem os corpos hídricos que são perdidos com a falta da cobertura florestal?”, questiona.
“Teremos aumento significativo dos Gases de Efeito Estufa (GEE), principalmente metano e amônia, além do próprio gás carbônico”
Mas os impactos econômicos vão adiante. Por fazer parte da Amazônia Legal, Mato Grosso participa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tem como finalidade promover o desenvolvimento da região amazônica, gerando incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais.
As políticas públicas postas em prática por esta autarquia do Governo Federal prestam serviços de incentivo à indústria e à agricultura, por exemplo. Além disso, o estado participa de fundos que enviam recursos para a áreas como educação e saúde, que seriam perdidos com a aprovação da proposta apresentada na Câmara. “Se você tira Mato Grosso da Amazônia legal todos esses setores perdem, o que leva à uma grande perda imediata para a sociedade como um todo”, afirma Oliveira.
Mobilização contrária ao PL
Cientistas, representações indígenas, pequenos agricultores, artesãos, ambientalistas, entidades e organizações têm se mobilizado na tentativa de barrar a aprovação do projeto. Intitulado ‘Mato Grosso na Amazônia é Legal’, o movimento nasceu a partir do engajamento da deputada federal Rosa Neide (PT), única parlamentar de Mato Grosso a votar contra a mineração em terras indígenas. Neste momento, o movimento arrecada assinaturas para um manifesto em repúdio ao PL, neste link.
Composto por cerca de 100 pessoas, a equipe está dividido em Grupos de Trabalho (GT), que atuam em diversas frentes. “Nós criamos o GT ‘Arte-EduComunicação-Ambiental (ECA)’ e temos propostas grandes, com apoio de artistas mato-grossenses. Também temos ideias de promover um curso aos grafiteiros e pedir que pintem os muros para expressar o quão importante é proteger MT e a Pan-Amazônia. A pressão internacional a favor da Amazônia é enorme! Especificamente em Mato Grosso, a floresta amazônica protege o cerrado, por possuir leis mais fortes contra a destruição”, conta a bióloga e doutora em Ciências, Michèle Sato, fundadora do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A professora, que tem suas pesquisas voltadas a movimentos sociais, colapso climático e arte popular, conta os riscos que deverão ser causados pelo avanço da devastação ambiental por meio da expansão agrícola. Com o aumento do agronegócio, as populações mais atingidas serão as economicamente desfavorecidas, culminando no que os cientistas intitulam de injustiça ambiental.
“Teremos aumento significativo dos Gases de Efeito Estufa (GEE), principalmente metano e amônia, além do próprio gás carbônico. Corremos o risco de desertificação e escassez gigantesca de água potável, afetando inúmeras localidades, dentro e fora da Pan-Amazônia. O colapso não atingirá apenas a humanidade, mas causará a morte de diversas outras espécies que têm o direito à vida pela ética da integridade da Terra. E obviamente, o aumento da temperatura, tornando os níveis de degradação climática intolerável à toda forma de vida e não-vida, como solo degradado, água contaminada e calor insuportável”, alerta.
Fonte: PNB Online
