O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sinema (Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais). A proposta (PL 961 de 2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes. Leia a íntegra (PDF – 142 kB).
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber queixas anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Depois do registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema.
Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também estabelece a produção de dados e relatórios periódicos sobre as queixas de maus-tratos registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Fonte: Poder 360
