A Assembleia Legislativa de Goiás realizou, esta semana, uma sessão especial em comemoração aos 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos Animais. Proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Mauro Rubem (PT), e presidida pelo deputado Major Araújo (PRP), a solenidade prestou reconhecimento às instituições que se destacaram por meio de ações em benefício dos direitos fundamentais da sociedade.

No total, 105 pessoas e organizações, ligadas a questões étnicas, religiosas, sexuais e direitos  animais receberam homenagem. Dentre elas, a ONG Miau Auau, que presta socorro a animais doentes, atropelados e em risco de vida e realiza feiras de adoção com os bichos abandonados. A instituição não possui fins lucrativos e nem é governamental. Começou há cerca de dois anos, quando um grupo de amigas decidiu se unir no intuito de conseguir lares para cães e gatos abandonados.

“Começamos movidas por emoção. De repente enxergamos que havia por trás algo muito grande. Há a irresponsabilidade das pessoas e o descaso do governo, que não faz nada. Não investe em ações. Não falamos apenas de animais domésticos, mas também dos silvestres, que estão sendo exterminados”, conta Crys Vieira, cofundadora da ONG Miau Auau.

Alexandre Vitor Noronha, ativista e fundador da Associação pela Redução Populacional e Abandono de Animais (Arpa), discursou durante a sessão e falou sobre a relação entre violência contra animais e seres humanos. “Há estudos do FBI, que tem uma unidade especializada em perseguir e capturar assassinos seriais. Segundo análise do perfil de psicopatas, comprovou-se que 78% deles, quando crianças, agrediram ou maltrataram animais. Ao denunciar um crime de maus-tratos, se pode evitar, no futuro, um assassinato ou um estupro”, explica.

Legislação

Leis como a de número 9.605/98, que preveem multa e cadeia para quem abandona, tortura, maltrata, mutila ou mata animais, ou a Lei Feliciano Filho, de controle populacional, proposta por Mauro Rubem, em Goiás, são exemplos do progresso que as organizações de proteção aos animais têm conquistado ao longo de sua luta. Entretanto, ainda há dificuldades no cumprimento dessas leis. “Isso acontece em todas as esferas. A mulher que ficou cega por causa do companheiro tentou acionar a polícia várias vezes. As pessoas têm dificuldades em registrarem ocorrências em órgãos policiais. Algumas vezes elas não vão, pois acham que não vai resolver. Isso acontece com os animais também”, diz Alexandre Vitor Noronha.

Gabriela Pereira, cofundadora da Miau Auau lembra que a Lei Feliciano proíbe Centros de Zoonoses de capturar animais saudáveis nas ruas ou rejeitados por famílias. “Apenas em casos de fase terminal ou doenças infecciosas, como a raiva”, diz a ativista. “Batemos nessa questão. Por que o Centro de Zoonoses tem verba para enviar pessoas a fim de capturar cães, em Caldas Novas, mas não tem verba para investir em castração, que é a maneira correta de combater a superpopulação?”, questiona.

De acordo com o deputado Mauro Rubem, a Lei Feliciano aborda três pontos: o controle populacional, a responsabilidade de posse dos animais e a educação para a convivência. “A defesa dos animais tem uma importância pessoal para mim, pois como a maioria das pessoas, gosto e entendo que precisamos deles para sobreviver”, afirma o deputado.

Sobre unir a celebração da Declaração dos Direitos Humanos e dos Animais em uma mesma sessão, Mauro Rubem explica que ambas as Declarações receberam a mesma data pela Organização das Nações Unidas (ONU), por compreender a importância da relação entre homens e animais. “Elas mostram a evolução dos seres humanos. Primeiro, Declaração dos Direitos Humanos, em 1948, após a Segunda Guerra Mundial. Depois, em 1978, a dos animais. Agora, a preocupação deve ser com a Terra, a água, as árvores…”, diz.

A Data

Na Declaração Universal dos Direitos  Animais, o primeiro artigo fala que todos os animais têm direito a vida. Proposta pelo cientista George Heuse, a carta foi um pedido de ativistas à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), feito em 1978.

Fonte: Diário da Manhã