Nesta sexta-feira, dia (20), na cidade de Osasco (SP), haverá um protesto itinerante (convocado pelo Coletivo OdeioRodeio e outros grupos de defesa animal) contra a exploração de animais no Festival Sertanejo de Osasco. A manifestação se concentrará inicialmente no largo de Osasco, subirá pelo calçadão da cidade/Rua Antônio Agú, atravessará a Avenida dos Autonomistas com parada na Câmara Municipal e de lá seguirá para a Prefeitura ao encontro do Prefeito Jorge Lapas.
Como é da ciência de todos, desde 2009 os rodeios foram definitivamente suspensos na cidade de Osasco (SP) (mesmo em vigor, desde 2006, a lei 3999 que proibi explicitamente praticas torturantes com animais em “eventos” como este).
Eis que a sociedade osasquense ficou surpresa ao ver a programação no site oficial do referido “Festival Sertanejo”, provas na arena. Evento este que acontecerá agora em outubro.
Descobrimos pelo porta-voz oficial do evento que haverá as seguintes provas:
Prova dos 3 tambores
A prova consiste em contornar três tambores em menor espaço de tempo possível, na qual o cavalo deverá correr do tambor um, passando pela direita, completando uma volta de aproximadamente 360º graus em torno; seguir para o tambor número dois, e assim por diante.
Atrelagem
Uma espécie de charrete, puxada por um, dois ou quatro cavalos, participa de provas de adestramento, maratona e corrida de obstáculo. Vence o conjunto que tiver a maior pontuação na soma das três etapas.
Hipismo rural
O Hipismo Rural compõe-se de um conjunto de provas incluindo competições de Resistência, Steeple chase, Cross e Picadeiro. O Hipismo Rural é caracterizado por mostrar o trabalho do cavalo em espaço fechado (como dentro de um curral), tendo o animal que fazer as figuras de baliza, tambor, salto de obstáculos e recuos.
O prefeito Lapas autorizou mediante o decreto nº10.878 de 05 de Setembro de 2013.
Art. 1 § 3º Durante a realização do evento “Festival Sertanejo” somente poderão ser realizadas provas de superação de obstáculos com cavalos domados, ficando expressamente vedada a pratica de montaria em bois, touros, cavalos selvagens ou demais atividades de competição ou exibição de montaria ou rodeios, de qualquer prática que implique dor ou desconforto aos animais, com o objetivo de fazê-los correr ou pular.
Veja as leis que o Prefeito Jorge Lapas está infringindo ao editar o respectivo decreto:
Lei Municipal: 3999/2006
Art. 41 § 2º É proibida qualquer utilização, em atividades de competição ou exibição de montaria ou rodeios, de qualquer prática que implique dor ou desconforto aos animais, com o objetivo de fazê-los correr ou pular.
A lei não abre exceção a cavalos domados. Logo, como pode, respeitando-se a hierarquia das normas, um decreto ultrapassar a legitimidade de uma lei ordinária?
Decreto Estadual 40.400/95:
Art. 23. Os haras, os rodeios, os carrosséis-vivos, os hotéis-fazenda, as granjas de criação, as pocilgas, e congêneres não poderão localizar-se no perímetro urbano.
O espaço do reservado ao referido evento é de perímetro 100% urbano. Logo, inviabiliza-se qualquer estada de equino no evento.
Há ainda diversas Leis Federais, além da própria Constituição que está sendo ferida com a edição deste decreto e respectiva autorização para que estas “provas” desumanas ocorram.
Além das manifestações que se iniciarão nesta sexta-feira, já foram protocolados representações no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas Estadual a fim de prevenir que os eventos com os animais ocorram e que também sejam responsabilizados todos políticos, servidores públicos e entidades privadas envolvidos com esta barbárie.
Página de convocação do protesto com mais de 150 confirmados até o momento
Informações:
Estamos a inteira disposição para qualquer esclarecimento
Leandro Ativista
(11) 98638-7900
Paula Negre
(47)9988-0922
Por: Paula Negre
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