O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) completa 31 anos em 2026 com avanços importantes no acesso ao crédito rural, mas também com contradições profundas quando observado sob a ótica dos direitos animais e da natureza. Desde sua criação, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o programa ampliou recursos e reduziu juros, que hoje variam entre 0,5% e 8% ao ano, alcançando o valor recorde de R$ 78,2 bilhões na safra 2025-26. Ainda assim, a forma como esse financiamento é distribuído revela um modelo produtivo que segue pressionando ecossistemas e perpetuando práticas que impactam diretamente a vida animal.
Apesar da criação de linhas específicas para mulheres, jovens e produções agroecológicas, a maior parte dos recursos do Pronaf continua direcionada a cadeias produtivas baseadas em monoculturas e na pecuária intensiva. Desde os primeiros anos, commodities como soja, milho e café concentram a maior fatia do crédito agrícola. Em 2025, essas culturas absorveram quase 70% do custeio, mostrando a permanência de um padrão que favorece a simplificação dos ecossistemas, o uso intensivo de agrotóxicos e a perda de biodiversidade.
No caso da pecuária, o cenário é ainda mais sensível do ponto de vista dos direitos animais. O financiamento para bovinos representa hoje mais de 90% do custeio pecuário, consolidando um sistema que trata animais como unidades produtivas. Ao longo de três décadas, a criação de gado e a expansão de lavouras de soja consumiram quase metade dos recursos do programa, somando R$ 240,5 bilhões. Esse modelo está associado ao sofrimento animal em sistemas de confinamento e exploração intensiva, e ao avanço do desmatamento, à degradação do solo e à emissão de gases de efeito estufa.
Embora o Pronaf tenha ampliado o acesso ao crédito, especialistas apontam que ele ainda reproduz a lógica do agronegócio convencional, priorizando sistemas produtivos integrados às cadeias de exportação. Isso ocorre mesmo dentro da agricultura familiar, que historicamente poderia desempenhar um papel estratégico na produção de alimentos diversificados e na proteção ambiental. A estrutura do crédito, aliada à falta de políticas públicas complementares, como assistência técnica, compras institucionais e apoio à comercialização, empurra agricultores para culturas com mercado garantido, ainda que ambientalmente mais impactantes.
A desigualdade no acesso ao programa também reflete injustiças socioambientais. Regiões como o Norte, onde há maior diversidade produtiva e presença de cadeias ligadas à sociobiodiversidade, recebem muito menos recursos do que o Sul e o Sudeste. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais enfrentam barreiras burocráticas e estruturais para acessar o crédito, apesar de seus modos de produção estarem, em geral, mais alinhados à proteção da natureza e ao uso sustentável dos territórios.
Por outro lado, iniciativas voltadas à agroecologia, à bioeconomia e aos sistemas agroflorestais ainda ocupam um espaço reduzido dentro do programa. Essas práticas, que respeitam os ciclos naturais, evitam a exploração intensiva de animais e promovem a regeneração dos ecossistemas, recebem uma fração pequena dos recursos e enfrentam dificuldades de implementação, como maior demanda de trabalho e incertezas na comercialização.
O próprio desenho do sistema de crédito favorece atividades de maior escala e retorno financeiro rápido, o que tende a excluir agricultores que trabalham com diversidade produtiva, sementes crioulas e práticas tradicionais. Além disso, bancos e agentes financeiros frequentemente priorizam contratos maiores, reforçando a concentração de recursos e dificultando o acesso de quem mais precisa, justamente aqueles que poderiam fortalecer modelos mais éticos e sustentáveis.
Apesar de avanços pontuais, como a redução de juros para a produção de alimentos básicos e a criação de subprogramas específicos, as metas para ampliar o financiamento de sistemas agroecológicos e da sociobiodiversidade ainda são modestas. Organizações e pesquisadores defendem mudanças estruturais, como critérios ambientais mais rigorosos para concessão de crédito, ampliação do apoio técnico e criação de mecanismos que valorizem práticas produtivas que respeitem os animais e os ecossistemas.
Ao longo de sua trajetória, o Pronaf se consolidou como uma política essencial para a agricultura familiar, mas segue inserido em um modelo histórico de crédito rural voltado à produção em larga escala, à monocultura e à exploração intensiva dos recursos naturais. Reorientar esse sistema para uma lógica que priorize a vida, humana e não humana, e a integridade dos ecossistemas permanece como um dos principais desafios para o futuro do programa.
