O Projeto de Lei 124/2022 proíbe a pessoa que praticou maus-tratos de reaver a guarda de animais ou adotar outros, durante o prazo de 10 anos. A proposta de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas já foi lida em plenário e está tramitando na Câmara Municipal de Teresina (PI).
A proposição da vereadora, que também é protetora independente, insere outros dispositivos na legislação municipal que fortalecem a defesa dos animais.
A proposta estabelece uma multa no valor de R$ 5 mil para quem agredir ou abandonar animais domésticos. Os valores arrecadados referentes a multa estabelecida devem ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Teresina.
A vereadora ainda defende, por meio do projeto de lei, que o agressor seja responsável por arcar com todas as despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagens em clínicas especializadas em tratamento veterinário que forem necessários para a reabilitação do animal.
Thanandra Sarapatinhas pontuou que há episódios recorrentes de crueldade contra animais, o que exigem o aprimoramento do arcabouço jurídico que dispõe sobre esse crime na cidade. A protetora ainda destacou casos em que o agressor é preso, liberado logo em seguida, tendo o direito de retomar a tutoria do animal vitimado.
“Isso é um absurdo ao meu ver e deve ser impedido. Além de na maior parte das vezes os agressores de animais nem passarem um dia na cadeia, ainda podem voltar a ficar com os animais. Quem agride um animal vai fazer de novo. Espero que possamos aprovar a lei para endurecer essa punição”, destacou a parlamentar.
Fonte: Cidade Verde
