Um projeto de lei que propõe excluir toda a faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, em Santa Catarina, avançou no Congresso Nacional e pode ser votado a qualquer momento. A medida enfraqueceria a proteção de habitats essenciais para a fauna e flora locais, com impactos diretos sobre a biodiversidade costeira e espécies ameaçadas.

O Projeto de Lei 849/2025, apresentado pela deputada Geovania de Sá (Republicanos), pretende retirar da APA toda a área terrestre a partir da linha de preamar, reduzindo drasticamente o alcance da unidade de proteção. Com cerca de 156 mil hectares e 130 quilômetros de extensão, a APA da Baleia-Franca protege o ambiente marinho e todos ecossistemas costeiros fundamentais como dunas, restingas e manguezais.

Esses ambientes funcionam como zonas de reprodução, alimentação e abrigo para inúmeras espécies, incluindo aves, peixes e pequenos mamíferos, além de atuarem como barreiras naturais contra erosão e eventos climáticos extremos. A exclusão da faixa terrestre abre espaço para expansão imobiliária e ocupação desordenada, aumentando a fragmentação de habitats e a pressão sobre a fauna silvestre.

Entre as espécies diretamente afetadas está a baleia-franca-austral, que utiliza o litoral catarinense como área de reprodução e cuidado dos filhotes. Embora a proposta mantenha a proteção marinha, especialistas apontam que a integridade dos ecossistemas costeiros é essencial para a saúde do ambiente oceânico, criando uma conexão ecológica que sustenta a espécie.

Órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Ministério Público Federal e a Rede Pró-UC manifestaram-se contra o projeto, destacando que a retirada da proteção federal não resolve conflitos fundiários nem regulariza ocupações irregulares, apenas reduz salvaguardas ambientais.

A APA foi definida com base em estudos técnicos e participação social, incluindo 23 oficinas com comunidades locais. Para ambientalistas, a proposta ignora esse processo e enfraquece um modelo de proteção que busca conciliar presença humana e proteção da natureza.