Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 827/2014, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN-SP), que institui o Serviço de Hospital Veterinário Público no estado.
“É muito importante que tenhamos hospitais regionais para que possam ser atendidos, de forma gratuita, os animais da população carente e de baixa renda, que não tem acesso a clínicas particulares e assistem seus animais morrerem sem assistência, sem nada poder fazer”, destacou Feliciano.
De acordo com o projeto de lei, os hospitais veterinários públicos farão consultas, atendimentos, cirurgias – inclusive ortopédicas e oftalmológicas – dando prioridade ao cuidado preventivo, à castração e à identificação dos animais.
“O atendimento aos animais é uma ação humanitária, de meio ambiente e de saúde pública. Pela proposta, o Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual poderá atuar firmando convênios com as faculdades de medicina veterinária, auxiliando-se mutuamente. Assim, a população terá o atendimento gratuito e os alunos terão estágios e aprendizado garantidos”, afirma o deputado.
Economista, vegetariano, Feliciano Filho fundou em 2001 a ONG União Protetora dos Animais (UPA), permanecendo à frente da entidade até 2009. Foi eleito em 2004 para mandato de vereador em Campinas (SP), tendo sido o vereador mais votado do município. Em 2006, elegeu-se Deputado Estadual e foi reeleito, em 2010, com 137.573 votos. Neste período, aprovou a “Lei Feliciano” (Lei Estadual 12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos CCZs (Centro de Controle de Zoonose) e canis municipais; a Lei da Nota Fiscal Animal (14.728/12), que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista às entidades de proteção animal sem fins lucrativos; e a Lei 15.316/14, que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado de São Paulo. Sua plataforma política se baseia na instituição de políticas públicas para a problemática dos animais em todo Estado de São Paulo.
Fonte: SEGS
