Um projeto de lei que visa proibir a realização de tatuagens e implantação de piercings em animais está em tramitação na Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG). A proposta, caso aprovada, pretende coibir as práticas em animais domésticos e silvestres para fins estéticos.

O texto ressalta que a prática de tatuar animais, além de ser considerada cruel e dolorosa, pode resultar em complicações como reações alérgicas, infecções e cicatrizes.

O documento estipula sanções para os infratores, que incluem advertência, pagamento de multa, suspensão ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, entre outras medidas. A sanção pecuniária pode ser aplicada em dobro nos casos de reincidência.

A proposta foi submetida pela vereadora Regina Cioffi (PP) nesta segunda-feira (26) e apresentada na pauta de reunião desta terça-feira (27).

Justificativa

Na justificativa do projeto de lei é destacada a necessidade de proteção aos animais, citando o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe cirurgias estéticas mutilantes em pequenos animais.

Ainda conforme o projeto de lei, no entorno do Brasil outras casas legislativas têm aprovado documentos similares em relação ao “modismo iniciado nos Estados Unidos”, em que tutores decidem por tatuar os animais ou colocar piercing sob sua tutela.

“Por analogia, ainda que a tatuagem e o piercing possam não ser vistos como uma intervenção cirúrgica, são procedimentos exclusivamente estéticos, não agregando nenhum bem-estar à saúde animal, efetivamente configura maus-tratos”, argumenta o projeto.

O projeto de lei também enfatiza a legislação nacional de proteção aos animais, ressaltando que a experiência dolorosa de tatuar ou aplicar piercings em animais configura maus-tratos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605/1998.

Fonte: G1