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LEGISLAÇÃO

Projeto de lei proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais no Paraná

Quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal

9 de maio de 2022
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Deputado Alexandre Amaro. Foto: Orlando Kissner/Alep

Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária de quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que visa coibir novas práticas de maus tratos a animais silvestres e domesticados.

O projeto de lei 165/2021, assinado pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP), proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado.

Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos.

Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.

(Foto: Acervo Tattoo Do)

“É uma judiação. As pessoas, às vezes, têm tatuagem e elas acham que seus animais de estimação têm que ter também. Já vimos casos de animais que morreram por causa dessa prática. É fora do contexto a pessoa depilar um gato ou um cachorro e tatuá-lo. É dolorido para os animais e se configura maus tratos. Animal não é coisa para se fazer o que quer com ele”, afirma o deputado Amaro.

Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos.

 

 

 

Fonte: Não Viu?

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