O prefeito de Engenheiro Beltrão, Elias de Lima (PSD), apresentou, no início de novembro, à Câmara Municipal de Vereadores, um pacote de projetos de lei com a finalidade de proteger e defender os animais do município. É a primeira vez na história de Engenheiro Beltrão que o poder executivo busca defender os animais através da criação de leis. Os projetos de lei devem começar a ser debatidos esta semana na Câmara e a expectativa é de aprovação ainda este ano.
“O respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito pelo seu semelhante. É preciso tomar uma atitude nesse sentido, tirar os animais das ruas e criar órgãos públicos preocupados com a proteção e a defesa dos animais do município”, explicou Elias.
O pacote de projetos é composto de cinco leis que versam sobre: sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais; criação, na secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da divisão de Proteção e Defesa dos Animais; institui o Programa Animal Comunitário e dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos; institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
De acordo com os projetos de lei apresentados, as multas para maus-tratos podem chegar a cem mil reais. Além das penalidades, os projetos preveem a definição de ações para o cuidado com animais feridos e abandonados, bem como a captação de recursos para a prática dessas ações.
Outro ponto de grande relevância é o projeto de lei sobre controle de reprodução de cães e gatos, através da identificação e registro do animal e a posterior esterilização cirúrgica indolor. O projeto veda ainda a morte de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos.
Este projeto de lei institui o “animal comunitário”, considerado assim aquele que estabelece, com a comunidade em que vive, laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único. Este animal reconhecido como “comunitário” será recolhido para a esterilização indolor.
O projeto prevê também a destinação de local para manutenção e exposição de animais disponibilizados para adoção, bem como de locais onde possam ser instalados abrigos para cachorros nos bairros do município. Além da realização de campanhas de conscientização sobre a necessidade de esterilização, de vacinação periódica e sobre os princípios de tutela responsável de animais.
“Um homem público precisa ter a responsabilidade com todos os setores. Cuidar dos animais abandonados, criar mecanismos para combater os maus-tratos, proteger e defender os animais é uma responsabilidade social de todos nós”, comentou o prefeito.
