Em consulta pública criada no site do Senado a população está se manifestando mais contra do que a favor do PLS 631/2015, que institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Até o momento, mais de duas mil pessoas votaram contra o Estatuto dos Animais, e apenas pouco mais de mil saíram em defesa da iniciativa.

Vale destacar que o projeto é de grande importância para a causa animal, já que estabelece obrigações em relação à proteção animal e proíbe práticas e atividades classificadas como cruéis ou que causem danos à integridade física e emocional dos animais.

Também define regras de guarda e trata da proibição de práticas de maus-tratos. Defensor da vaquejada, o senador Otto Alencar (PSD-BA) já se manifestou contra o Estatuto dos Animais, preocupado com a possibilidade de proibição da atividade que, segundo ele, “gera empregos”.

Na semana passada, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou uma proposta para que “animais de produção” e de “interesse econômico” sejam excluídos do Estatuto dos Animais PLS 631/2015).

O projeto obriga cada pessoa física ou jurídica a garantir espaço adequado e apropriado para a manifestação do comportamento natural, individual e coletivo dos animais. A exigência foi criticada por Kátia Abreu que a qualificou como um risco à criação de animais em confinamento no Brasil.

A mesma defesa foi feita na última discussão sobre o projeto no CAE pelo senador Telmário Mota (PROS-RR). No texto original do projeto de lei do Senado consta que “não serão toleradas práticas de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Ao ler a matéria do projeto, Mota exigiu que o texto fosse alterado para “não serão consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Tudo indica que na consulta pública a oposição à criação do Estatuto dos Animais está vencendo porque há pessoas que desconsideram a violência de atividades recreativas que envolvem animais e também porque resumem muitos animais a objetos ou produtos.

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