O Projeto de Lei 1891/2021 quer incluir ONGs de proteção animal no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para aumentar as chances das instituições terem acesso a doações empresariais.

De autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), a proposta garante que as entidades recebam doações equivalentes a até o limite de 2% da receita bruta das empresas, além de bens móveis que forem apreendidos e disponibilizados pela Receita Federal.

Para o parlamentar, “é indiscutível a importância” para a sociedade das “instituições sociais que atuam no âmbito de proteção, defesa e abrigamento de animais” e que atualmente não são beneficiadas pelo Marco Regulatório.

“É comum assistirmos essas instituições lutando para conseguir doação e apoio de particulares para manter a alimentação de inúmeros animais errantes em seus espaços de abrigamento, muito desses animais, salvos da crueldade e violência”, pontuou.

Para Leite, “é justo que [as entidades] sejam abrigadas pela lei” porque atualmente elas não contam com nenhum tipo de incentivo por parte do poder público.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.