Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, aguardando votação pelo Plenário, o projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que descriminaliza a manutenção, como animais domésticos, de animais silvestres que não estejam ameaçados de extinção. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, que pune com detenção de um a seis meses e multa a guarda doméstica de animais silvestres.

Atualmente a legislação já prevê a possibilidade de o juiz, dependendo das circunstâncias, deixar de aplicar a pena caso a espécie não esteja ameaçada de extinção. O objetivo da proposta é “descriminalizar a posse e a guarda de animal doméstico quando ficar caracterizado que não se trata de tráfico de animal silvestre”.

Segundo Carlos Santana, o tráfico de animais silvestres deve continuar sendo severamente reprimido. Hoje, de acordo com o parlamentar, a estimativa é que os lares brasileiros abriguem atualmente cerca de 15 milhões de animais silvestres. O autor da proposta ressaltou que não é possível reintroduzir esses animais na natureza, devido ao seu grau de domesticação.

Fonte: Ribeirão Preto Online