A cada dia que passa, as pessoas procuram estar mais alinhadas a preservação do meio ambiente e ao tratamento ético para com os animais não-humanos.

A cidade de Santos, no litoral paulista, apresentou mais uma lei de manutenção do bem-estar animal nessa semana.  A câmara dos vereadores aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 36/2021, que determina a obrigatoriedade de motoristas prestarem socorro a animais atropelados em todo o município.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), conhecido por levantar pautas direcionadas ao direito animal, o regulamento estipula multas que variam de R$ 600 a R$ 10 mil aos infratores.

O membro da câmara legislativa, Benedito Furtado, é responsável por colocar Santos na vanguarda da proteção dos animais, criando projetos de lei como a LC nº 510, de 23/12/04, que proíbe a exibição de animais em circos, rodeios e eventos ou o decreto que veta a cidade de entregar animais para experiências em laboratório e aulas práticas de universidade (vivissecção).

De acordo com Benedito, a pandemia ocasionou um aumento progressivo de abandonos, gerando mais acidentes. “Até hoje a legislação brasileira ignora animais de rua, vítimas de atropelamento. Não há registros dos acidentes e geralmente os condutores vão embora”, destacou Furtado, por meio de nota divulgada pela sua assessoria.

Nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar entrará em segunda discussão. Sendo aprovado, seguirá para o gabinete do prefeito Rogério Santos (PSDB), que deve decidir se o Executivo regulamentará a LC e de que forma será feita a fiscalização.