O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) está a dinamizar uma petição nacional para por fim da morte induzida de animais nos canis, medida que deverá ser substituída pela esterilização como forma de controlo da sobrepopulação dos animais. O documento já foi assinado por mais de 20 mil cidadãos.
Para isso, o PAN redigiu um projeto de lei que pretende submeter à apreciação parlamentar. Para que a proposta legislativa seja admitida a discussão e votação pelo plenário da Assembleia da República é necessário que a petição seja subscrita por um mínimo de 35.000 cidadãos eleitores portugueses.
O projeto de lei do PAN prevê que “o abate, eutanásia e occisão de animais apenas pode ser efetuada quando se demonstre ser a via única e indispensável para eliminar a dor e sofrimento irrecuperável do animal.”
A proposta quer ainda exigir “às câmaras municipais a criação de programas RED (recolha, esterilização e devolução) de animais sem detentor e de animais comunitários” para, deste modo, garantir o controlo de populações de animais sem recurso a morte induzida.
Esta petição tem de ser subscrita na sua versão em papel, com uma assinatura válida e com os respetivos dados pessoais. Há dezenas de locais em todo o país onde a petição está disponível (cafés, papelarias, lojas de animais e clínicas veterinárias) mas também é possível fazer o ‘download’ do documento para imprimir e enviar por correio para o Espaço PAN, na Av. Almirante Reis, 81 B, Lisboa.
Francisco Guerreiro, coordenador da secretaria de comunicação do PAN, confirmou ao Boas Notícias “que o Espaço PAN tem recebido, todos os dias, centenas de petições assinadas, incluíndo algumas que vieram do estangeiro, sendo que já foram validadas 27 mil assinaturas”. O objetivo é “alcançar, até 12 de Maio, as 35 mil assinaturas necessárias para levar o documento à Assembleia da República antes das férias legislativas”.
O PAN defende ainda que a alteração à lei tem de ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz. “Neste aspeto, consideramos que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas ‘lojas de animais’ e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais”, explica o site Fim dos Canis de Abate, especialmente criado para esta iniciativa.
*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.
Fonte: Boas Notícias