No mês passado, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos proferiu uma decisão em um caso intitulado “O Comitê Executivo dos Muçulmanos da Bélgica e outros contra a Bélgica”, que buscava equilibrar a liberdade religiosa e o bem-estar animal. As províncias belgas de Flandres e Valônia haviam aprovado leis exigindo que todos os animais mortos para consumo humano fossem atordoados antes do abate. As comunidades muçulmana e judaica tentaram anular essa legislação, alegando que ela violava sua liberdade de sacrificar animais da maneira prescrita por suas leis dietéticas.
As tentativas anteriores no Tribunal Constitucional belga e no Tribunal de Justiça da União Europeia foram infrutíferas, levando os demandantes a recorrerem ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), uma corte do Conselho da Europa, do qual todos os países europeus fazem parte, exceto Bielorrússia e Rússia. Todos os membros do Conselho da Europa devem ratificar a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
De acordo com o artigo 9 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião… e a manifestar, em público ou em particular, sua religião ou crença por meio de culto, ensino, prática e observância”. No entanto, esse direito é condicionado por uma segunda cláusula: “A liberdade de manifestar a própria religião ou crenças estará sujeita apenas às restrições prescritas por lei e que sejam necessárias em uma sociedade democrática no interesse da segurança pública, para proteção da ordem pública, saúde ou moral, ou para proteção dos direitos e liberdades dos outros”.
Se o bem-estar animal se enquadra em qualquer um desses títulos, o da “moral pública” parece o mais provável. No entanto, os demandantes argumentaram que a referência do Convênio à proteção da “moral pública” deve ser entendida como dirigida apenas à proteção da dignidade humana entre indivíduos. Como o TEDH nunca havia tratado de um caso que exigisse ponderar o direito à liberdade religiosa com o bem-estar dos animais, não era fácil prever qual seria a decisão.
A sentença do TEDH, proferida em 13 de fevereiro, determinou que as leis que exigem o atordoamento prévio restringem a liberdade religiosa dos requerentes. No entanto, também concluiu que proteger o bem-estar dos animais faz parte do objetivo legítimo do governo de proteger a moral pública. O tribunal afirmou que a noção de “moral” está evoluindo e o que é considerado aceitável em um momento pode deixar de ser em outro.
O TEDH considerou importante dar peso significativo às decisões tomadas pelas legislaturas, especialmente quando promulgam leis por grandes maiorias. Nas duas províncias, as legislaturas votaram quase unanimemente a favor da legislação em questão. O tribunal também observou que o Tribunal Constitucional belga e o Tribunal de Justiça da União Europeia haviam sustentado, em suas decisões anteriores que confirmavam a legislação, que o bem-estar animal, como um valor ético, é de crescente importância nas sociedades democráticas contemporâneas, e isso deve ser levado em consideração ao avaliar as restrições sobre como as crenças religiosas são manifestadas em ações que afetam o bem-estar animal.
O TEDH não foi convencido pelo argumento dos demandantes de que a Convenção limita a “moral pública” à proteção da dignidade humana. O tribunal observou casos anteriores em que havia prestado atenção à proteção do bem-estar animal e também ao meio ambiente. Portanto, o TEDH sustentou que “a Convenção não pode ser interpretada no sentido de promover a defesa absoluta dos direitos e liberdades que consagra sem considerar o sofrimento dos animais”.
Para julgar que as leis não constituíam uma restrição irrazoável à liberdade religiosa, o tribunal ainda precisava considerar se a restrição era proporcional ao objetivo. Ele observou que a legislação se baseava no “consenso científico de que o atordoamento prévio era o meio ótimo para reduzir o sofrimento animal no momento do abate”. As legislaturas, ao exigirem o uso desse método ótimo dentro de sua jurisdição, formularam suas leis de modo a minimizar a restrição à liberdade religiosa e não tentaram proibir a venda de carne importada de fora das províncias, mesmo quando os animais eram abatidos de maneiras proibidas nas províncias.
Nisso, é possível que as legislaturas tenham sido excessivamente cautelosas. Duvido que seja uma violação da liberdade religiosa proibir a venda de carne de animais aos quais o pescoço é cortado enquanto estão plenamente conscientes. As crenças religiosas judaicas, até onde sei, não exigem que os judeus comam carne. Então, por que seria uma restrição à liberdade religiosa dizer: se é isso que você acredita, então não coma carne? (Digo isso como alguém que não come carne há mais de 50 anos.)
O caso é menos claro para os muçulmanos, pois alguns acreditam que devem comer carne no Eid al-Adha, ou Festa do Sacrifício. Se esse argumento for aceito, as legislaturas poderiam aprovar uma lei permitindo a venda de carne de animais abatidos sem atordoamento prévio durante a semana anterior ao Eid. Dessa forma, as violações da liberdade religiosa seriam mantidas a um mínimo absoluto, enquanto a proteção dos animais, tanto dentro quanto fora da jurisdição da legislatura, seria maximizada.
*Peter Singer é professor de Bioética na Universidade de Princeton e fundador da organização sem fins lucrativos The Life You Can Save. Em 2013, o Instituto Gottlieb Duttweiler nomeou-o o terceiro “pensador contemporâneo mais influente” do mundo.
