A Comissão Europeia iniciou nesta quinta-feira um processo de infração contra Portugal, apontando para a negligência na implementação de medidas destinadas a prevenir a captura acidental de golfinhos por embarcações de pesca, conforme estabelecido na diretiva Habitats.

Lisboa recebeu um prazo de dois meses para apresentar uma resposta adequada às questões levantadas na carta de notificação. Caso não cumpra tal exigência, a Comissão poderá optar por enviar um parecer fundamentado.

De acordo com Bruxelas, Portugal falhou ao não estabelecer um sistema eficaz de monitoramento da captura acidental e morte de espécies protegidas, como o golfinho comum (Delphinus delphis), o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus) e o boto (Phocoena phocoena), todas estritamente protegidas pela diretiva Habitats, em suas águas territoriais.

A Comissão também critica a falta de medidas adequadas por parte de Portugal para evitar perturbações significativas nas populações das duas últimas espécies mencionadas, especialmente em áreas designadas como sítios Natura 2000 destinados à sua preservação. Essa omissão compromete a integridade desses locais e destaca a falta de comprometimento do país na proteção dessas espécies ameaçadas.