(da Redação)
Um documentário acaba de ser lançado pela ONG Terra Verde Viva em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (1ª e 2ª Promotorias do Meio Ambiente); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (Subcomissão de Proteção dos Direitos dos Animais); Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD) e a ONG Célula Mãe.
O projeto, intitulado “Direito dos animais em condomínios” trata sobre os direitos dos animais em condomínios residenciais. O documentário é educativo e conta com a orientação de profissionais da área jurídica, para que moradores saibam que medidas podem adotar a fim de assegurar os seus direitos.
A juíza Nartir Dabtas Weber, presidente da Associação da Magistrados da Bahia (AMAB), fala sobre a maneira como o juiz deve se comportar perante os processos que envolvem tutores de animais de estimação, os demais condôminos ou o síndico.
De acordo com a ONG Terra Verde Viva, o documentário foi produzido devido a problemas extremamente frequentes que acontecem em condomínios de todo o país. Síndicos e moradores, que não gostam de animais, provocam desentendimentos a partir de atitudes ilegais e cometem arbitrariedades a fim de tirar a guarda dos animais de seus tutores.
O judiciário está superlotado de casos de queixas nas varas cíveis e criminais, objetivando a declaração de nulidade de convenções e atas condominiais; nulidade de notificações para pagamento de multas impostas por síndicos a condôminos por terem animais nas unidades condominiais; obtenção de liminares para assegurar a permanência de animais na companhia de seus guardiões; indenização por danos morais em face de exigências descabidas por parte de síndicos, entre outros.
