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O argumento de que apenas quem defende os animais tem o dever de tornar-se vegano

14 de julho de 2014
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Foto: Divulgação
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O seguinte apelo à coerência é muito comum:

“Se você defende o respeito pelos animais, tem dever de se tornar vegano”.

Muitas vezes, esse apelo à coerência vem acompanhado de um complemento:

“Se você defende o respeito pelos animais, tem dever de se tornar vegano. Eu não defendo o respeito pelos animais; logo, não tenho o dever de me tornar vegano”.

Quando alguém afirma que apenas quem defende o respeito pelos animais não humanos tem o dever de se tornar vegano, está a assumir que aquilo que faz existir um dever é a coerência com o que alguém defende. Por exemplo, segundo essa visão, quem reconhece que há o dever de se respeitar os animais deve se tornar vegano; quem não reconhece a existência do dever de respeitar os animais, não tem o dever de se tornar vegano. Essa visão é uma forma de redução coerentista do raciocínio moral. Isto é, a idéia de que, desde que se esteja a agir coerentemente com algum princípio, a prática está justificada, não importando qual princípio seja adotado. Nessa visão, isso seria assim para qualquer outra coisa que se estivesse a defender: “quem defende que deve-se respeitar crianças tem o dever de não estuprá-las; quem não defende está justificado a estuprar”, por exemplo.

O grande problema com esse raciocínio é que ele não faz a pergunta crucial: “deveria-se reconhecer o dever em questão?”. Isto é, “alguém deveria respeitar os animais?”. E, a resposta para essa questão revela uma grande problema na redução coerentista do raciocínio moral: se houver o dever de respeitar os animais, esse dever vale para todo mundo, independentemente de já reconhecer esse dever ou não. Se não houver tal dever, não vale para ninguém, nem mesmo para quem afirma que esse dever existe. Ou seja, se o defensor dos animais tiver o dever de se tornar vegano, o não-defensor dos animais, que cobra tal dever de quem defende os animais, também o tem. Se o não-defensor dos animais não tivesse o dever de se tornar vegano, então o defensor dos animais também não o teria, então não faria sentido cobrar tal dever dele.

Isso é assim porque as razões que podem ser endereçadas para mostrar que há o dever de se respeitar os animais são objeto-referentes, e não agente-referentes. Isto é, são razões que surgem, no caso, devido ao que acontece com aqueles que são atingidos pela decisão. Por exemplo, por que alguém teria a obrigação de respeitar os animais? Ora, porque os animais são capazes de experimentar sofrimento e prazer, e o sofrimento é algo ruim e o prazer é algo bom (e, experimentar sofrimento e ser privado do prazer é ser prejudicado). Assim, por exemplo, se alguém assassina um animal, ele é prejudicado por ser privado de ter experiências positivas. Se alguém causa sofrimento a um animal, ele é prejudicado pela presença de sensações negativas. Essas mesmas razões explicam por que devemos considerar os seres sencientes, tanto faz se são humanos ou não humanos. Mas, essa razões não dependem de nenhum ato ou reconhecimento da parte dos agentes para existirem. O sofrimento continua a ser algo ruim(e a ausência de sofrimento continua a ser algo bom) e o prazer continua a ser algo bom (e a ausência de prazer algo ruim) mesmo que nenhum agente moral reconheça isso e não reconheça o dever que daí surge, de evitar o sofrimento e fomentar o prazer. Imagine que absurdo seria se fosse o contrário: que um dever só existe depois que alguém reconhece a sua existência. Se assim fosse, então não haveria dever algum a ser reconhecido, já que nada existiria antes desse reconhecimento.

Compare com outros deveres que são agente-referentes, ou seja, dependem de certas atitudes dos agentes. Por exemplo, o dever de cumprir promessas só existe se alguém fez uma promessa antes. Ou seja, se eu fiz uma promessa e você não fez, faz sentido dizer que apenas eu tenho o dever de cumprir tal promessa. Isso é assim porque esse é um tipo de dever que, para existir, depende de um ato passado do agente em questão. Mas, obviamente, o dever de cumprir as promessas feitas, se existir, não depende do reconhecimento dos agentes. Ou seja, se houverem melhores razões para se acreditar na existência da obrigação de cumprir promessas, isso é assim mesmo que ninguém reconheça tal obrigação. Se, por outro lado, não houver o dever de cumprir promessas, devido a não existirem boas razões a favor desse dever, esse dever não existe mesmo que todo mundo pense que ele existe. Isso porque as razões contrárias ou favoráveis a uma determinada prática, para existirem, não dependem do nosso reconhecimento de que existem. É só devido a isso que possível investigar razões para agir.

Assim sendo, seja lá se estivermos a falar de um dever objeto-referente ou agente-referente, não faz sentido afirmar que só quem tem tal dever é quem já reconhece que tal dever existe. Da mesma maneira, se existir o dever de respeitar os animais não humanos, essa obrigação seria independente de alguém defender ou não os animais não humanos, independente de alguém reconhecer ou não essa obrigação. A existência do dever de praticar o veganismo, por exemplo, depende, ao invés, de se investigar se existe o dever de dar igual consideração aos seres sencientes, independentemente de espécie. Tudo indica, como argumentado nessa outra postagem, que, sim, há essa obrigação.

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