Em um período de graves retrocessos na história do país, o tema direitos animais nunca foi tão urgente e necessário e essa é a proposta do curso de extensão Direito Animal ministrado pelo Me. Yuri Fernandes de Lima, professor do curso de Direito da Faculdade Social da Bahia. As inscrições para o curso, que teve inicio dia 13 de abril, infelizmente já estão encerradas, mas ainda é possível desfrutar de uma iniciativa incrível que começou com ele: a extensão do atendimento no  Núcleo de Práticas Jurídicas para problemas jurídicos envolvendo o direito e a proteção animal em Salvador, capital baiana.

Em entrevista à ANDA, Yuri conta que abordar a temática direitos animais no curso de Direito é uma importante ferramenta de conscientizar sobre este assunto tão importante. “É um tema atual e urgente, que não pode mais ficar de fora de nossos horizontes acadêmicos e reais. A sociedade está cada vez mais atenta a este assunto, os tribunais têm cada vez mais reconhecido os direitos animais, as universidades têm inserido a disciplina em seus cursos de graduação e pós-graduação. É preciso reconhecer a mudança paradigmática em curso”, disse.

Segundo Yuri, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) tem como objetivo prestar orientação jurídica à população de baixa renda quanto à legislação e às instâncias jurídicas para a garantia de direitos ao mesmo tempo em que complementa a formação do estudante, a partir do viés prático. A princípio, o NPJ pode prestar orientação jurídica quanto à legislação e às instâncias jurídicas para a garantia dos direitos animais, realização de mediação de conflitos e formalização de acordos em brigas de vizinhos e questões relacionadas à animais em condomínios e guarda de animais em caso de separações e divórcios, além de elaboração de representações ao Ministério Público em caso de maus-tratos aos animais.

Iniciativas como a acolhida pela FSBA são fundamentais para a representatividade da proteção animal na Justiça brasileira, que, para Yuri, está dando alguns passos em consonância com as transformações mundiais. “O direito animal tem tido grande avanço na Jurisprudência brasileira, em todas as instâncias. Em primeira instância, temos visto muitas decisões que consideram os animais como sujeitos de direito, como decisões sobre a guarda compartilhada de animais de companhia, decisões liminares nos casos de exportação de gado vivo e de abate de jumentos, por exemplo. Nas Cortes Superiores, temos tido decisões emblemáticas também, como na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, que declarou inconstitucional a vaquejada (STF), e, mais recentemente, no Recurso Especial (REsp) 1.797.175, sobre guarda de animais silvestres (STJ)”, concluiu.

Serviço

Núcleo de Práticas Jurídicas da FSBA
Rua Senta Púa, nº 191 – Ondina – Atrás do Colégio ISBA, ao Lado do Prédio de Fisioterapia da Faculdade Social da Bahia.
Telefone: (71) 4009-2933
Quinzenalmente às quintas-feiras de 13h às 17h.